O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 15 do Programa de Cooperação entre Brasil e Portugal no âmbito da Subcomissão para as Áreas de Educação e Cultura para 2006-2009, resolve:

Art. 1º Constituir, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, Comissão encarregada de coordenar, conjuntamente com o Ministério da Cultura, e com a Secretaria de Comunicação Social, da Presidência da República, as comemorações do Bicentenário da Chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil.

Art. 2º No exercício dessa tarefa, caberá à Comissão articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais; autarquias e entidades públicas e privadas.

Art. 3º A Comissão será presidida pelo Diretor do Departamento Cultural e composta por representantes do Cerimonial, do Departamento da Europa e da Assessoria de Imprensa do Gabinete.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CELSO AMORIM