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Portaria SPOA/SE/MCid nº 681 de 19/12/2007

Federal - Publicado em 20 dez 2007

Aprova a descentralização de dotação orçamentária e de recursos financeiros do orçamento da Unidade Gestora 560003 - Ministério das Cidades, Programa de Trabalho: 56101.15.452.1128.0584.0001 - Apoio a Projetos de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas (Papel Passado) - Nacional, PTRES 7646, fonte 0100, em favor da Unidade Gestora 373072, Gestão 37201 - Superintendência Regional 11/RS do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

Portaria SAS nº 682 de 19/12/2007

Federal - Publicado em 20 dez 2007

Remaneja o valor de R$ 13.754.230,88 da parcela sob Gestão Estadual, incorporando o montante aos limites financeiros de Média e Alta Complexidade dos Municípios que especifica.

Portaria PGFN nº 1.310 de 19/12/2007

Federal - Publicado em 24 dez 2007

Cria e regulamenta o Primeiro Grupo de Trabalho e de Pesquisa de Assuntos Institucionais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria SPOA/SE/MCid nº 682 de 19/12/2007

Federal - Publicado em 20 dez 2007

Aprova a descentralização de dotação orçamentária e de recursos financeiros do orçamento da Unidade Gestora 560003 - Ministério das Cidades, Programa de Trabalho: 56101.15.452.1128.0584.0001 - Apoio a Projetos de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas (Papel Passado) - Nacional, PTRES 7646, fonte 0100, em favor da Unidade Gestora 153115, Gestão 15236 - Universidade Federal de Rio de Janeiro - UFRJ, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

Portaria SPOA/SE/MCid nº 683 de 19/12/2007

Federal - Publicado em 20 dez 2007

Aprova a descentralização de dotação orçamentária e de recursos financeiros do orçamento da Unidade Gestora 560003 - Ministério das Cidades, Programa de Trabalho: 56101.15.453.9989.0E28.0101 - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Linhas e Trechos de Sistemas de Trens Urbanos de Estados e Municípios - Implantação da Linha 03 do Metrô do Rio de Janeiro - RJ, PTRES 23379, fonte 0100, em favor da Unidade Gestora 275059, Gestão 27209 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

Portaria SAS nº 686 de 19/12/2007

Federal - Publicado em 20 dez 2007

Estabelece, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, o elenco de procedimentos da Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade - CNRAC.

Portaria ANATEL nº 1.333 de 19/12/2007

Federal - Publicado em 26 dez 2007

Altera quantitativos de cargos comissionados na Agência Nacional de Telecomunicações.

Portaria PGF nº 1.046 de 19/12/2007

Federal - Publicado em 20 dez 2007

Atribui à Procuradoria Federal no Estado de Goiás a representação judicial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA no caso que especifica.

Portaria SESu nº 1.047 de 19/12/2007

Federal - Publicado em 20 dez 2007

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ação 4413 - Treinamento Especial para Alunos de Graduação de Entidades de Ensino Superior.

Portaria MT nº 274 de 19/12/2007

Disciplina o conteúdo, a sistemática e a apresentação do conjunto de documentos que compõem o Plano de Outorgas referente à prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Portaria SETEC nº 610 de 19/12/2007

Federal - Publicado em 14 jan 2008

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ação 6380 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional, para fins de apoio ao desenvolvimento da educação profissional nas instituições federais de educação profissional e tecnológica no Estado da Bahia.

Portaria SETEC nº 611 de 19/12/2007

Federal - Publicado em 16 jan 2008

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ação 6380 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional, para fins de apoio ao desenvolvimento da educação profissional nas instituições federais de educação profissional e tecnológica no Estado da Bahia.

Portaria PGF nº 1.049 de 19/12/2007

Federal - Publicado em 20 dez 2007

Atribui à Procuradoria Federal no Estado do Piauí a representação judicial do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS.

Portaria PGF nº 1.050 de 19/12/2007

Federal - Publicado em 20 dez 2007

Atribui à Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina a representação judicial do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, na forma que especifica, e à Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA/ICMBio-SC a consultoria e o assessoramento jurídicos das unidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.

Portaria PGF nº 1.051 de 19/12/2007

Federal - Publicado em 20 dez 2007

Atribui à Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região a representação judicial da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves - ANP nas ações que especifica.

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