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Exibindo: 5181 normas.

Portaria MF nº 323 de 19/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Portaria MF nº 324 de 19/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Altera os arts. 5º e 6º da Portaria GMF nº 206/07, que trata da autorização de afastamento do País de servidores e empregados do Ministério da Fazenda e suas entidades vinculadas.

Portaria MF nº 325 de 19/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos do Ministério da Fazenda - CPADS/MF.

Portaria MDS nº 460 de 18/12/2007

Federal - Publicado em 19 dez 2007

Dispõe sobre os Pisos Básicos Fixo e de Transição, altera a Portaria MDS/GM nº 442, de 26 de agosto de 2005, e estabelece critérios e procedimentos relativos ao repasse de recursos financeiros referentes aos Pisos de Alta Complexidade I e Fixo de Média Complexidade, no âmbito do SUAS.

Portaria MDS nº 461 de 18/12/2007

Prorroga, "de Ofício", a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo.

Portaria IN nº 331 de 18/12/2007

Federal - Publicado em 19 dez 2007

Estabelece os preços das assinaturas do Diário Oficial da União, Seções 1, 2 e 3 e do Diário da Justiça, Seção Única, em vigor a partir de 2 de janeiro de 2008.

Portaria IN nº 332 de 18/12/2007

Federal - Publicado em 19 dez 2007

Dispõe sobre a vigência das assinaturas do Diário da Justiça, Seção Única, na versão eletrônica.

Portaria MDS nº 462 de 18/12/2007

Federal - Publicado em 24 dez 2007

Prorroga, "de Ofício", a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo.

Portaria MDS nº 463 de 18/12/2007

Federal - Publicado em 24 dez 2007

Prorroga, "de Ofício", a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo.

Portaria MS nº 3.202 de 18/12/2007

Federal - Publicado em 19 dez 2007

Regulamenta o incentivo financeiro destinado aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública - LACEN, para a execução das ações de vigilância sanitária, na forma do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.

Portaria MDIC nº 247 de 18/12/2007

Federal - Publicado em 19 dez 2007

Aprova, para o exercício de 2008, em conformidade com os Quadros Anexos, Proposta Orçamentária do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.

Portaria INCRA nº 341 de 18/12/2007

Federal - Publicado em 19 dez 2007

Reconhece e declara como território da Comunidade Remanescente de Quilombo de Parateca e Pau D'arco, a área que especifica.

Portaria CGZA nº 249 de 18/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Aprova o Zoneamento Agrícola para a cultura de milho 2ª safra no Estado de São Paulo, ano-safra 2007/2008.

Portaria CGZA nº 250 de 18/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Aprova o Zoneamento Agrícola para a cultura de milho 2ª safra no Estado de Minas Gerais, ano-safra 2007/2008.

Portaria ANVISA nº 1.072 de 18/12/2007

Federal - Publicado em 19 dez 2007

Aprova o Plano de Trabalho relativo cooperação para o desenvolvimento e a incorporação de inovações na gestão e no financiamento da Vigilância Sanitária e desenvolvimento de atividades de educação e comunicação para o fortalecimento da cidadania.

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