O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a alocação dos cargos comissionados de que trata o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações;

CONSIDERANDO deliberação do Conselho Diretor na Reunião nº 463, de 13 de dezembro de 2007, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.030461/2007, resolve:

Art. 1º Alterar os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos nas Portarias nº 356, de 13 de setembro de 2006, nº 1.126, de 5 de novembro de 2007, e nº 674, de 27 de junho de 2007, respectivamente, conforme quadro abaixo:

Art. 2º O saldo resultante das transformações é de R$ 787,44 (setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA SARDENBERG