Portaria SRH nº 1.100 de 06/07/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 10 jul 2006
Publica a relação dos cargos cuja jornada de trabalho é inferior a quarenta horas semanais.
O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33 do anexo I do Decreto nº 5.719, de 13 de março de 2006 , e considerando o disposto no art. 10 do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 , resolve:
Art. 1º Publicar a relação dos cargos cuja jornada de trabalho é inferior a quarenta horas semanais.
Art. 2º Os casos omissos serão tratados pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 3º Fica revogado o Ofício-circular SRH nº 41, de 19 de setembro de 1995.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
ANEXO| DENOMINAÇÃO DO CARGO | JORNADA | LEGISLAÇÃO | |
| MÉDICO | 20 horas | Lei nº 9.436/1997, art. 1º | |
| MÉDICO DE SAÚDE PÚBLICA | 20 horas | Lei nº 9.436/1997, art. 1º | |
| MÉDICO VETERINÁRIO | 20 horas | Lei nº 9.436/1997, art. 1º | |
| FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIO-NAL | máxima de 30 horas | Lei nº 8.856/94, art. 1º | |
| ODONTÓLOGO Código NS-909 ou LT - NS 909 PCC/PGPE | 30 horas | Dec. Lei nº 1.445/1976, art. 16 Dec.Lei nº 2.140/1984, art. 6º | |
| TÉCNICO EM ASSUNTOS CULTURAIS (Especialista em música) | 30 horas | Lei nº 3.857/1960 | |
| AUXILIAR EM ASSUNTOS CULTURAIS (Especialista em música) | 30 horas | Lei nº 3.857/1960 | |
| MÚSICOS PROFISSIONAIS | 5 horas diárias | Lei nº 3.857/1960, observados os arts. 41 a 48 | |
| TÉCNICO EM RADIOLOGIA | 24 horas | Lei nº 7.394/1985, art. 14 | |
| TÉCNICO DE LABORATÓRIO (Admitidos até 16.02.1976, optantes por 30 horas) | 30 horas | Dec. - Lei nº 1.445/1976, art. 16 Lei nº 7.995/1990, art. 6º | |
| LABORATORISTA (Admitidos até 16.02.1976, optantes por 30 horas) | 30 horas | Dec. Lei nº 1.445/1976, art. 16 Lei nº 7.995/1990, art. 6º | |
| AUXILIAR DE LABORATÓRIO (Admitidos até 16.02.1976, optantes por 30 horas) | 30 horas | Dec. Lei nº 1.445/1976, art. 16 Lei nº 7.995/1990, art. 6º | |
| FONOAUDIÓLOGO | 30 horas | Lei nº 7.626/1987, art. 2º | |
| RADIALISTA (AUTORIA E LOCUÇÃO) | 5 horas diárias | Lei nº 6.615/1978, art. 18, inc. I; Decreto nº 84.134/1979 art. 20, inc. I;Lei nº 9.637/1998, art. 22, inc. I | |
| RADIALISTA (PRODUÇÃO E TECNICA) | 6 horas diárias | Lei nº 6.615/78, art. 18, inc. II; Decreto nº 84.134/1979, art. 20, inc. II;Lei nº 9.637/1998, art. 22, inc. I | |
| RADIALISTA (CENOGRAFIA E CARACTERIZAÇÃO) | 7 horas diárias | Lei nº 6.615/78, art. 18, inc. III Decreto nº 84.134/1979, art. 20, inc. IIILei nº 9.637/1998, art. 22, inc. I | |
| MAGISTÉRIO | 20 ou 40 horas | Lei nº 7.596/1987, art. 3º Decreto nº 94.664/1987, art. 14 | |
| TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL (ÁREA DE JORNALISMO - ESPECIALIDADEEM REDAÇÃO, REVISÃO E REPORTAGEM) | 25 horas | Decreto-Lei nº 972/1969, art. 9º | |
| JORNALISTA | 25 horas |
|
(Redação dada ao Anexo pela Portaria SEGEP nº 97, de 17.02.2012, DOU 22.02.2012 )
Nota:
1) Ver Portaria SRH nº 3.353, de 20.12.2010, DOU 21.12.2010 , que alterava este Anexo.
2) Ver Portaria SRH nº 222, de 07.02.2008, DOU 08.02.2008 , que alterava este Anexo.
3) Redação Anterior:
DENOMINAÇÃO DO CARGO JORNADA LEGISLAÇÃO
MÉDICO 20 Lei nº 9.436/1997, art. 1º
MÉDICO SAÚDE PÚBLICA 20 Lei nº 9.436/1997, art. 1º
MÉDICO VETERINÁRIO 20 Lei nº 9.436/1997, art. 1º
FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL máximo de 30 h Lei nº 8.856/1994, art. 1º
ODONTÓLOGO (Admitidos até 16.02.1976, optantes por 30 horas) 30 Decreto Lei nº 1.445/1976, art. 16
ODONTÓLOGO (Lotados no MPS e suas Autarquias) 30 Decreto Lei nº 2.140/1984, art. 5º
TÉCNICO EM ASSUNTOS CULTURAIS (Especialista em Música) 30 Lei nº 3.857/1960
AUXILIAR EM ASSUNTOS CULTURAIS (Especialista em Música) 30 Lei nº 3.857/1960
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 24 Lei nº 7.394/1985, art. 14
TÉCNICO DE LABORATÓRIO 30 Decreto Lei nº 1.445/1976, art. 16
(Admitidos até 16.02.1976, optantes por 30 horas)
AGENTE DE PORTARIA (em exercício de atividade de ascensorista) 30 Lei nº 3.270/1957, art. 1º
FONOAUDIÓLOGO 30 Lei nº 7.626/1987, art. 2º
PROFISSÃO DE ARTISTA E DE TÉCNICO EM conforme incisos I, II, III, IV e V do art. 21 Lei nº 6.533/1978
ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES
PROFISSÃO DE RADIALISTA (AUTORIA E LOCUÇÃO) 25 Lei nº 6.615/1978, art. 18, inciso I
PROFISSÃO DE RADIALISTA (PRODUÇÃO E TÉCNICA) 30 Lei nº 6.615/1978, art. 18, inciso II
PROFISSÃO DE RADIALISTA 35 Lei nº 6.615/1978, art. 18, inciso III
(CENOGRAFIA E CARACTERIZAÇÃO)
MÚSICOS PROFISSIONAIS 5 h diárias Observados os arts. 41 a 48 da Lei nº 3.857/1960
MAGISTÉRIO 20 ou 40 horas Lei nº 7.596/1987
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL (ÁREA DE JORNALISMO 25 Decreto-Lei nº 972/1969, art. 9º
ESPECIALIDADE EM REDAÇÃO, REVISÃO E REPORTAGEM)