O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da ICA 80-2 "Certificação de Produto e Garantia Governamental da Qualidade", que com esta baixa.

Art. 2º O Comandante-Geral de Apoio, o Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo e o Comandante-Geral de Tecnologia Aeroespacial, nos assuntos das suas respectivas competências, baixarão instruções complementares necessárias à execução desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 114/GC3, de 27 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 28 de janeiro de 2005, Seção 1, página 18.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO