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Exibindo: 1792 normas.

Portaria SNJ nº 66 de 29/12/2002

Federal - Publicado em 2 jan 2003

Adita a Portaria nº 57, de 25 de novembro de 2002, que institui critérios para o repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.

Portaria JBRJ nº 76 de 28/12/2002

Federal - Publicado em 1 jan 2003

Estabelece procedimentos para eleição do representante do corpo funcional do JBRJ no Comitê Técnico Científico - CTC.

Portaria SA/CCPR nº 941 de 27/12/2002

Federal - Publicado em 30 dez 2002

Dispõe sobre a limitação da movimentação e o do empenho das dotações orçamentárias das Unidades Orçamentárias da Presidência da República, constantes da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.

Portaria CEFET/AM nº 619 de 27/12/2002

Federal - Publicado em 7 jan 2003

Aprova o Regulamento da Gratificação de Incentivo à Docência - GID do Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas - CEFET-AM.

Portaria UFPEL nº 1.350 de 27/12/2002

Federal - Publicado em 17 jan 2003

Regulamenta a avaliação de desempenho docente, para fins de concessão da Gratificação de Incentivo à Docência (GID), no âmbito da Universidade Federal de Pelotas/RS.

Portaria MCT nº 868 de 27/12/2002

Federal - Publicado em 30 dez 2002

Promove, no âmbito do CNPq, alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada pela Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.

Portaria MF nº 407 de 27/12/2002

Federal - Publicado em 31 dez 2002

Fixa o valor do limite global anual para a importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, para o exercício de 2003.

Portaria MT nº 843 de 27/12/2002

Federal - Publicado em 30 dez 2002

Retifica a malha rodoviária do Estado do Espirito Santo, passível de transferência de domínio, constante do Anexo I da Portaria nº 766, de 16 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2002.

Portaria MP nº 576 de 27/12/2002

Federal - Publicado em 30 dez 2002

Revoga, a partir de 23 de dezembro de 2002, as Portarias nºs 168, de 8 de agosto de 2001, 302, de 13 de dezembro de 2001, 205, de 17 de maio de 2002, e 252, de 19 de junho de 2002, que remanejaram cargos em comissão à Casa Civil da Presidência da República.

Portaria MP nº 574 de 27/12/2002

Federal - Publicado em 30 dez 2002

Prorroga o prazo fixado no art. 6º da Portaria MP nº 287, de 3 de julho de 2002.

Portaria AGU nº 828 de 27/12/2002

Federal - Publicado em 30 dez 2002

Dispõe sobre a transposição de cargos dos titulares dos cargos efetivos da Administração Federal direta, privativos de bacharel em Direito.

Portaria MP nº 573 de 27/12/2002

Federal - Publicado em 30 dez 2002

Modifica as fontes de recursos do Orçamento de Investimento constantes da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS.

Portaria MS nº 2.404 de 27/12/2002

Federal - Publicado em 30 dez 2002

Constitui Grupo de Trabalho para tratar das questões relativas aos hospitais-colônia.

Portaria SFC nº 220 de 27/12/2002

Federal - Publicado em 31 dez 2002

Fixa as metas da Secretaria Federal de Controle Interno - SFC e das Corregedorias Gerais da União nos Estados no tocante às Ações de Controle, para o trimestre de janeiro a março de 2003.

Portaria EAFS nº 213 de 27/12/2002

Federal - Publicado em 10 jan 2003

Aprova o Regulamento de Avaliação Docente para fins de concessão da Gratificação de Incentivo a Docência, elaborado pelo Comitê de Avaliação Docente da Escola Agrotécnica Federal de Sertão.

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