O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.716, de 3 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas, a partir de 23 de dezembro de 2002, as Portarias nºs 168, de 8 de agosto de 2001, 302, de 13 de dezembro de 2001, 205, de 17 de maio de 2002, e 252, de 19 de junho de 2002, que remanejaram cargos em comissão à Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME GOMES DIAS