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Exibindo: 1792 normas.

Portaria MEC nº 4.024 de 30/12/2002

Federal - Publicado em 3 jan 2003

Exame Nacional de Cursos - Arquitetura e Urbanismo.

Portaria MEC nº 3.941 de 30/12/2002

Federal - Publicado em 31 dez 2002

Dispõe sobre a redistribuição de seis mil cargos técnicos-administrativos para quadro de pessoal das instituições federais de ensino.

Portaria MEC nº 3.940 de 30/12/2002

Federal - Publicado em 31 dez 2002

Remaneja para as Instituições Federais de Ensino, os Cargos de Direção (CD) e as Funções Gratificadas (FG), criados no âmbito do Ministério da Educação, nos termos do art. 26 da Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001.

Portaria TCU nº 255 de 30/12/2002

Federal - Publicado em 31 dez 2002

Aprova a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 72 da Lei nº 10.266, de 26 de julho de 2001 (LDO).

Portaria MCT nº 869 de 30/12/2002

Federal - Publicado em 1 jan 2003

Dispõe sobre o prazo das contrapartidas de investimentos em pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, devidas pelas empresas beneficiárias dos incentivos instituídos pela Lei nº 8.248 de 1991.

Portaria MJ nº 3.131 de 30/12/2002

Federal - Publicado em 2 jan 2003

Aprova o Regulamento do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas - CNRF.

Portaria MP nº 580 de 30/12/2002

Federal - Publicado em 31 dez 2002

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.

Portaria MP nº 579 de 30/12/2002

Federal - Publicado em 31 dez 2002

Remaneja os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002.

Portaria MP nº 577 de 30/12/2002

Federal - Publicado em 30 dez 2002

Remaneja os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002.

Portaria MS nº 2.531 de 30/12/2002

Federal - Publicado em 1 jan 2003

Estabelece os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeios e Capital", para o exercício de 2002 e aos "Restos a Pagar" do exercício de 2001.

Portaria MS nº 2.444 de 30/12/2002

Federal - Publicado em 1 jan 2003

Dispõe sobre a criação do Comitê Nacional Técnico-Científico de Avaliação do Projeto REFORSUS.

Portaria MS nº 2.425 de 30/12/2002

Federal - Publicado em 6 jan 2003

Dispõe sobre a utilização de recursos não utilizados.

Portaria CAPES nº 77 de 30/12/2002

Federal - Publicado em 9 jan 2003

Altera a modalidade de aplicação do orçamento da CAPES.

Portaria MTE nº 557 de 30/12/2002

Federal - Publicado em 6 jan 2003

Aprova os limites para movimentação e empenho no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

Portaria SIE/DAC nº 1.856 de 30/12/2002

Federal - Publicado em 7 jan 2003

Classifica aeroportos públicos nacionais para fins específicos de Cobrança de Tarifas Aeroportuárias.

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