Portaria MP nº 573 de 27/12/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2002
Modifica as fontes de recursos do Orçamento de Investimento constantes da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 39, inciso I, da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, e ainda, Considerando a necessidade de adequar as fontes de recursos aprovadas, de modo a viabilizar a execução do Orçamento de Investimento, para 2002, a cargo de diversas empresas estatais federais, constantes dos anexos a esta Portaria, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as fontes de recursos do Orçamento de Investimento constantes da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DIAS
ANEXO IÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | 1.583.414.002 | ||||
6.0.0.0.00.00 | RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | ||||
6.1.0.0.00.00 | RECURSOS PRÓPRIOS | 1.583.141.592 | |||
6.1.1.0.00.00 | GERAÇÃO PRÓPRIA | 1.583.141.592 | |||
6.2.0.0.00.00 | RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 272.410 | |||
6.2.2.0.00.00 | CONTROLADORA | 272.410 | |||
TOTAL DA RECEITA | 1.583.414.002 | RECEITAS CORRENTES | 1.583.141.592 | RECEITAS DE CAPITAL | 272.410 |
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | 1.100.000.000 | ||||
6.0.0.0.00.00 | RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | ||||
6.1.0.0.00.00 | RECURSOS PRÓPRIOS | 1.100.000.000 | |||
6.1.1.0.00.00 | GERAÇÃO PRÓPRIA | 1.100.000.000 | |||
TOTAL DA RECEITA | 1.100.000.000 | RECEITAS CORRENTES | 1.100.000.000 | RECEITAS DE CAPITAL | 0 |
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32271 - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA - BRASIL S/A
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||||
6.0.0.0.00.00 | RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 312.711.592 | |||
6.1.0.0.00.00 | RECURSOS PRÓPRIOS | 312.711.592 | |||
6.1.1.0.00.00 | GERAÇÃO PRÓPRIA | 312.711.592 | |||
TOTAL DA RECEITA | 312.711.592 | RECEITAS CORRENTES | 312.711.592 | RECEITAS DE CAPITAL | 0 |
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32274 - PETROBRÁS TRANSPORTE S/A
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | 272.410 | ||||
6.0.0.0.00.00 | RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | ||||
6.2.0.0.00.00 | RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 272.410 | |||
6.2.2.0.00.00 | CONTROLADORA | 272.410 | |||
TOTAL DA RECEITA | 272.410 | RECEITAS CORRENTES | 0 | RECEITAS DE CAPITAL | 272.410 |
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32278 - PETROBRÁS INTERNATIONAL FINANCE COMPANY
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | 145.430.000 | ||||
6.0.0.0.00.00 | RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | ||||
6.1.0.0.00.00 | RECURSOS PRÓPRIOS | 145.430.000 | |||
6.1.1.0.00.00 | GERAÇÃO PRÓPRIA | 145.430.000 | |||
TOTAL DA RECEITA | 145.430.000 | RECEITAS CORRENTES | 145.430.000 | RECEITAS DE CAPITAL | 0 |
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32280 - ALBERTO PASQUALINI - REFAP S/A
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | 25.000.000 | ||||
6.0.0.0.00.00 | RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | ||||
6.1.0.0.00.00 | RECURSOS PRÓPRIOS | 25.000.000 | |||
6.1.1.0.00.00 | GERAÇÃO PRÓPRIA | 25.000.000 | |||
TOTAL DA RECEITA | 25.000.000 | RECEITAS CORRENTES | 25.000.000 | RECEITAS DE CAPITAL | 0 |
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | 1.583.414.002 | ||||
6.0.0.0.00.00 | RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | ||||
6.1.0.0.00.00 | RECURSOS PRÓPRIOS | 272.410 | |||
6.1.1.0.00.00 | GERAÇÃO PRÓPRIA | 272.410 | |||
6.3.0.0.00.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO | 1.558.141.592 | |||
6.3.2.0.00.00 | EXTERNAS | 1.558.141.592 | |||
6.9.0.0.00.00 | OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO | 25.000.000 | |||
6.9.3.0.00.00 | OUTRAS ESTATAIS | 25.000.000 | |||
TOTAL DA RECEITA | 1.583.414.002 | RECEITAS CORRENTES | 272.410 | RECEITAS DE CAPITAL | 1.583.141.592 |
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||||
6.0.0.0.00.00 | RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 1.100.000.000 | |||
6.3.0.0.00.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO | 1.100.000.000 | |||
6.3.2.0.00.00 | EXTERNAS | 1.100.000.000 | |||
TOTAL DA RECEITA | 1.100.000.000 | RECEITAS CORRENTES | 0 | RECEITAS DE CAPITAL | 1.100.000.000 |
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32271 - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA - BRASIL S/A
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | 312.711.592 | ||||
6.0.0.0.00.00 | RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | ||||
6.3.0.0.00.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO | 312.711.592 | |||
6.3.2.0.00.00 | EXTERNAS | 312.711.592 | |||
TOTAL DA RECEITA | 312.711.592 | RECEITAS CORRENTES | 0 | RECEITAS DE CAPITAL | 312.711.592 |
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32274 - PETROBRÁS TRANSPORTE S/A
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | 272.410 | ||||
6.0.0.0.00.00 | RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | ||||
6.1.0.0.00.00 | RECURSOS PRÓPRIOS | 272.410 | |||
6.1.1.0.00.00 | GERAÇÃO PRÓPRIA | 272.410 | |||
TOTAL DA RECEITA | 272.410 | RECEITAS CORRENTES | 272.410 | RECEITAS DE CAPITAL | 0 |
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32278 - PETROBRÁS INTERNATIONAL FINANCE COMPANY
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | 145.430.000 | ||||
6.0.0.0.00.00 | RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | ||||
6.3.0.0.00.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO | 145.430.000 | |||
6.3.2.0.00.00 | EXTERNAS | 145.430.000 | |||
TOTAL DA RECEITA | 145.430.000 | RECEITAS CORRENTES | 0 | RECEITAS DE CAPITAL | 145.430.000 |
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32280 - ALBERTO PASQUALINI - REFAP S/A
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||||
6.0.0.0.00.00 | RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 25.000.000 | |||
6.9.0.0.00.00 | OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO | 25.000.000 | |||
6.9.3.0.00.00 | OUTRAS ESTATAIS | 25.000.000 | |||
TOTAL DA RECEITA | 25.000.000 | RECEITAS CORRENTES | 0 | RECEITAS DE CAPITAL | 25.000.000 |