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Exibindo: 243 normas.

Portaria MEC nº 479 de 05/04/2000

Federal - Publicado em 6 abr 2000

Estabelece as diretrizes para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Portaria STN nº 187 de 04/04/2000

Federal - Publicado em 5 abr 2000

Títulos da Dívida Agrária - TDAs. Reajuste. Abril 2000.

Portaria COMAER nº 234 de 30/03/2000

Federal - Publicado em 31 mar 2000

Altera dispositivo da Portaria nº 110/GC-5, de 28 de fevereiro de 2000, que estabelece os procedimentos para a aplicação e para a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Embarque, doméstica e internacional, pelas empresas de transporte aéreo.

Portaria SIT/DSST nº 9 de 30/03/2000

Federal - Publicado em 31 mar 2000

Altera a Norma Regulamentadora NR 12, Máquinas e Equipamentos.

Portaria SIT/DSST nº 8 de 30/03/2000

Federal - Publicado em 31 mar 2000

Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido no artigo 1º da Portaria SIT nº 3, de 06 de outubro de 1999, que dispõe as Normas de Segurança de Saúde no Trabalho Portuário.

Portaria MPAS nº 4.824 de 29/03/2000

Dispõe sobre os valores mínimos dos benefícios a partir do mês de abril de 2000.

Portaria MPAS nº 4.818 de 29/03/2000

Federal - Publicado em 30 mar 2000

Dispõe sobre a não oposição de recursos na incidência de expurgos inflacionários no cálculo das prestações pagas judicialmente com atraso.

Portaria MPAS nº 4.817 de 29/03/2000

Federal - Publicado em 30 mar 2000

Dispõe sobre a autorização, no âmbito estadual, de dispensa de filiação à Previdência Social brasileira de estrangeiros em regime de deslocamento temporário no Brasil.

Portaria INDESP nº 30 de 29/03/2000

Federal - Publicado em 4 abr 2000

Revoga a Portaria nº 4, de 02 de fevereiro de 2000 que regulamentou o recolhimento da Taxa de Autorização do Bingo - TABINGO.

Portaria INDESP nº 24 de 28/03/2000

Federal - Publicado em 3 abr 2000

Dispõe sobre a apresentação da Política Nacional de Desenvolvimento da Modalidade Esportiva - PNDE, pelas entidades que específica.

Portaria MF nº 89 de 27/03/2000

Federal - Publicado em 28 mar 2000

Dispõe sobre o refinanciamento das dívidas de responsabilidade dos Municípios com a União.

Portaria MTE nº 235 de 23/03/2000

Federal - Publicado em 24 mar 2000

Prorroga os prazos previstos nos artigos 5º e 6º da Portaria MTE nº 1.998, de 03 de dezembro de 1999, que aprova as instruções gerais para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.

Portaria MF nº 88 de 23/03/2000

Federal - Publicado em 24 mar 2000

Dispõe sobre os procedimentos concernentes aos depósitos na Conta Única do Tesouro Nacional, e dá outras providências.

Portaria SIT nº 7 de 23/03/2000

Federal - Publicado em 24 mar 2000

Cria Grupos Especiais de Combate ao Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente - GECTIPAs e define sua subordinação, finalidade, composição e atribuições.

Portaria DENATRAN nº 17 DE 22/03/2000

Federal - Publicado em 22 mar 2000

A gravação deverá ter os quatro algarismos do ano de fabricação e estar localizada nas imediações do número de identificação do veículo (VIN), em uma das quatro posições, conforme figura abaixo.

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