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Exibindo: 243 normas.

Portaria MJ nº 84 de 09/02/2000

Federal - Publicado em 10 fev 2000

Altera dispositivos da Portaria MJ nº 537, de 01.10.1999, que aprova a composição e o funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE.

Portaria STN nº 39 de 03/02/2000

Federal - Publicado em 4 fev 2000

Títulos da Dívida Agrária - TDAs. Reajuste. Fevereiro de 2000.

Portaria ANP nº 14 de 01/02/2000

Federal - Publicado em 2 fev 2000

Dispõe sobre os procedimentos de comunicação de acidentes de natureza operacional e liberação acidental de poluentes, a serem adotadas pelas concessionárias e empresas autorizadas a exercer atividades pertinentes à exploração, produção, armazenamento e transporte de petróleo, seus derivados e gás natural.

Portaria MPAS nº 584 de 31/01/2000

Federal - Publicado em 1 fev 2000

Dispõe sobre o exercício das atribuições dos cargos efetivos de Supervisor Médico-Pericial e de Médico, lotados no quadro geral de pessoal do INSS.

Portaria SEAE nº 9 de 26/01/2000

Federal - Publicado em 7 fev 2000

Altera dispositivos da Portaria SEAE nº 45, de 11.08.1999, que estabelece critérios para a cobrança das penalidades pecuniárias previstas no artigo 26 da Lei nº 8.884/94.

Portaria MPAS nº 570 de 25/01/2000

Federal - Publicado em 27 jan 2000

Estabelece, para o mês de dezembro de 1999, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Portaria MTE/MPAS nº 279 de 13/01/2000

Federal - Publicado em 14 jan 2000

Dispõe sobre os depósitos de FGTS, GFIP e GRFP, relativamente à competência de dezembro de 1999, dos contribuintes domiciliados nos municípios afetados pelas enchentes, sem a incidência de juros.

Portaria MPAS nº 118 de 13/01/2000

Federal - Publicado em 14 jan 2000

Dispõe sobre o pagamento mensal de benefícios.

Portaria SESu nº 44 de 13/01/2000

Federal - Publicado em 17 jan 2000

Prorroga os prazos para entrevistas e assinatura de contrato com os estudantes selecionados no FIES.

Portaria MF nº 3 de 12/01/2000

Federal - Publicado em 13 jan 2000

Altera as alíquotas do imposto de importação que específica.

Portaria MPAS nº 29 de 12/01/2000

Federal - Publicado em 14 jan 2000

Pecúlio. Salário-de-contribuição. Atualização. Janeiro de 2000.

Portaria DAC nº 19 de 12/01/2000

Federal - Publicado em 16 mar 2000

Aprova os procedimentos para a elaboração do Plano de Assistência aos Familiares das Vítimas de Desastre Aéreo.

Portaria DAC nº 18 de 12/01/2000

Federal - Publicado em 25 fev 2000

Aprova os procedimentos para obtenção de informações de passageiros embarcados em aeronaves nacionais e estrangeira, explorando transporte aéreo público.

Portaria MT nº 10 de 11/01/2000

Federal - Publicado em 12 jan 2000

Aprova a Norma Complementar nº 4, de 11 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o tráfego mútuo.

Portaria MT nº 9 de 11/01/2000

Federal - Publicado em 12 jan 2000

Altera a Norma Complementar nº 1 e seus Anexos, de 29 de junho de 1999.

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