Notas:

1) Revogada pela Portaria CA nº 334, de 24.05.2000, DOU 26.05.2000.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Aeronáutica, no uso da atribuição que lhe confere os artigos 18 e 19 da Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999 e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, alterada pelo Decreto-lei nº 2.060, de 12 de setembro de 1983 e regulamentada pelo Decreto nº 89.121, de 06 de dezembro de 1983, resolve:

Art. 1º Alterar artigo 19 da Portaria nº 110/GC-5, de 28 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 1º de março de 2000, Seção 1, página 6, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 19. Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 1º de junho de 2000."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA"