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Exibindo: 175 normas.

Portaria SAS nº 27 de 22/10/1997

Federal - Publicado em 23 out 1997

Aprova Norma Operacional Básica que disciplina o Processo de Descentralização Político-Administrativo das três esferas de Governo no campo da Política de Assistência Social.

Portaria MEC nº 2.041 de 22/10/1997

Federal - Publicado em 23 out 1997

Define características de Centros Universitários

Portaria MEC nº 2.040 de 22/10/1997

Federal - Publicado em 23 out 1997

Define características de universidade

Portaria DENATRAN nº 18 de 23/10/1997

Federal - Publicado em 27 out 1997

Dispõe sobre o selo de licenciamento de veículos para o ano de 1998

Portaria MPAS nº 4.226 de 23/10/1997

Federal - Publicado em 27 out 1997

Dá nova redação aos incisos XIV e XVI do artigo 212 do Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Portaria MF nº 276 de 23/10/1997

Federal - Publicado em 24 out 1997

Dá nova redação ao artigo 7º da Portaria MF nº 89, de 25.04.1997

Portaria MC nº 523 de 24/10/1997

Federal - Publicado em 27 out 1997

Dispõe sobre os documentos a serem apresentados por empresas interessadas na exploração do Serviço de Rede Especializado e do Serviço de Circuito Especializado, submodalidades do Serviço Limitado Especializado

Portaria MF nº 281 de 27/10/1997

Federal - Publicado em 30 out 1997

Dá nova redação ao artigo 4º do Regulamento do Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS, aprovado pela Portaria nº 207, de 18.08.1995

Portaria MS nº 1.634 de 29/10/1997

Federal - Publicado em 30 out 1997

Dispõe sobre as exigências para o funcionamento da administração dos serviços de vigilância sanitária

Portaria MTb nº 973 de 29/10/1997

Federal - Publicado em 30 out 1997

Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho, Comissão Tripartite, para efetuar a análise da Convenção sobre o Trabalho a Domicílio, nº 177 e da Recomendação sobre o Trabalho a Domicílio, nº 184, adotadas pela 83ª Conferência Internacional do Trabalho, em 22 de junho de 1996.

Portaria EMFA nº 4.315 de 30/10/1997

Federal - Publicado em 3 nov 1997

Baixa Orientação Normativa sobre interpretações da Lei de Remuneração dos Militares (LRM)

Portaria EMFA nº 4.314 de 30/10/1997

Federal - Publicado em 3 nov 1997

Remuneração a ser paga a Militar da ativa preso à disposição da Justiça ou por decisão judicial transitada em julgado, enquanto permanecer nessa situação.

Portaria SRF nº 1.450 de 31/10/1997

Federal - Publicado em 4 nov 1997

Atribui competência para a apreciação e concessão de regime especial de emissão e escrituração de documentos e livros fiscais requeridos por contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

Portaria MF nº 290 de 31/10/1997

Federal - Publicado em 4 nov 1997

Delega a competência para a concessão de parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

Portaria MF nº 289 de 31/10/1997

Federal - Publicado em 4 nov 1997

Estabelece limites de valor para a inscrição de débitos fiscais na Dívida Ativa da União, e para o ajuizamento das execuções fiscais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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