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Exibindo: 97 normas.

Portaria MF nº 212 de 31/08/1995

Federal - Publicado em 4 set 1995

Estabelece valores mínimos para inscrição como Dívida Ativa da União e para ajuizamento de execução fiscal de débitos para com a Fazenda Nacional.

Portaria MPAS nº 2.438 de 31/08/1995

Federal - Publicado em 4 set 1995

Prorroga o prazo para recadastramento dos Contribuintes Individuais da Previdência Social.

Portaria MF nº 214 de 01/09/1995

Federal - Publicado em 4 set 1995

Dispõe sobre a revisão de tarifas dos Serviços das Unidades Armazenadoras de Ambientes Natural e Artificial da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Portaria MF nº 217 de 08/09/1995

Federal - Publicado em 11 set 1995

Dispõe sobre a devolução ao exterior de mercadoria estrangeira antes do Registro da Declaração de Importação.

Portaria MF nº 220 de 11/09/1995

Federal - Publicado em 13 set 1995

Dispõe sobre o despacho de importação de mercadorias da Tarifa Externa Comum - TEC, nas posições que específica.

Portaria SRF/COSIT nº 2 de 12/09/1995

Federal - Publicado em 14 set 1995

Dispõe sobre a competência para a apreciação de pedidos de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados que específica.

Portaria MPAS nº 2.492 de 12/09/1995

Federal - Publicado em 13 set 1995

Pecúlio. Atualização. Setembro de 1995.

Portaria SRF nº 1.570 de 13/09/1995

Federal - Publicado em 14 set 1995

Determina a destruição de brinquedos semelhantes a armas de fogo aos quais tenha sido aplicada a pena de perdimento em favor da Fazenda Nacional.

Portaria MPAS nº 2.509 de 13/09/1995

Federal - Publicado em 14 set 1995

Salários-de-Contribuição. Atualização. Setembro de 1995.

Portaria MTb nº 865 de 14/09/1995

Estabelece critérios de fiscalização de condições de trabalho constantes de Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho.

Portaria MF nº 224 de 14/09/1995

Federal - Publicado em 15 set 1995

Dispõe sobre a cobrança de IOF nas operações que específica.

Portaria SSST nº 8 de 21/09/1995

Federal - Publicado em 22 set 1995

Dispõe sobre a instalação do Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção.

Portaria MF nº 239 de 26/09/1995

Federal - Publicado em 27 set 1995

Dispõe sobre o cálculo dos fretes rodoviários de entrega dos combustíveis automotivos.

Portaria MF nº 238 de 26/09/1995

Federal - Publicado em 27 set 1995

Fixa os preços dos derivados de petróleo.

Portaria MF nº 237 de 26/09/1995

Federal - Publicado em 27 set 1995

Estabelece os preços máximos de venda ao consumidor de derivados de petróleo e álcool etílico hidratado para fins carburantes.

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