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Exibindo: 259 normas.

Lei nº 11.803 de 05/11/2008

Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001 ; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001 ; dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

Lei nº 11.805 de 06/11/2008

Federal - Publicado em 7 nov 2008

Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e revoga a Medida Provisória nº 437, de 29 de julho de 2008.

Lei nº 11.825 de 13/11/2008

Federal - Publicado em 14 nov 2008

Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 780.749.368,00, para os fins que especifica.

Lei nº 11.824 de 13/11/2008

Federal - Publicado em 14 nov 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 167.400.000,00, para o fim que especifica.

Lei nº 11.823 de 13/11/2008

Federal - Publicado em 14 nov 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 5.829.976,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 11.822 de 13/11/2008

Federal - Publicado em 14 nov 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00, para o fim que especifica.

Lei nº 11.821 de 13/11/2008

Federal - Publicado em 14 nov 2008

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 8.224.228,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 11.820 de 13/11/2008

Federal - Publicado em 14 nov 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 66.900.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 11.819 de 13/11/2008

Federal - Publicado em 14 nov 2008

Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor das empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. e Boa Vista Energia S.A., do Grupo ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 68.397.857,00, para os fins que especifica.

Lei nº 11.818 de 13/11/2008

Federal - Publicado em 14 nov 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 2.557.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 11.817 de 13/11/2008

Federal - Publicado em 14 nov 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 9.675.102,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 11.816 de 13/11/2008

Federal - Publicado em 14 nov 2008

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 2.851.796.868,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 11.815 de 13/11/2008

Federal - Publicado em 14 nov 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 11.814 de 13/11/2008

Federal - Publicado em 14 nov 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 153.000.000,00 para o fim que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 11.813 de 13/11/2008

Federal - Publicado em 14 nov 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 41.420.531,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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