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Exibindo: 259 normas.

Lei nº 11.761 de 31/07/2008

Federal - Publicado em 1 ago 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 1.458.185.289,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 11.760 de 31/07/2008

Federal - Publicado em 1 ago 2008

Dispõe sobre o exercício da profissão de Oceanógrafo.

Lei nº 11.759 de 31/07/2008

Federal - Publicado em 1 ago 2008

Autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A. - CEITEC e dá outras providências.

Lei nº 11.763 de 01/08/2008

Federal - Publicado em 4 ago 2008

Dá nova redação ao § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da administração pública.

Lei nº 11.762 de 01/08/2008

Federal - Publicado em 4 ago 2008

Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências.

Lei nº 11.766 de 05/08/2008

Federal - Publicado em 6 ago 2008

Denomina Aeroporto de Londrina - Governador José Richa o Aeroporto de Londrina, no Estado do Paraná.

Lei nº 11.765 de 05/08/2008

Federal - Publicado em 6 ago 2008

Acrescenta inciso ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para dar prioridade ao idoso no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Lei nº 11.764 de 05/08/2008

Federal - Publicado em 6 ago 2008

Institui o dia 25 de março como o Dia Nacional da Comunidade Árabe.

Lei nº 11.767 de 07/08/2008

Federal - Publicado em 8 ago 2008

Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspondência.

Lei nº 11.768 de 14/08/2008

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.

Lei nº 11.769 de 18/08/2008

Federal - Publicado em 19 ago 2008

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.

Lei nº 11770 DE 09/09/2008

Federal - Publicado em 10 set 2008

Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Lei nº 11.783 de 17/09/2008

Federal - Publicado em 18 set 2008

Acrescenta o inciso XXIX ao caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências.

Lei nº 11.782 de 17/09/2008

Federal - Publicado em 18 set 2008

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e dá outras providências.

Lei nº 11.781 de 17/09/2008

Federal - Publicado em 18 set 2008

Dispõe sobre a criação e a transformação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências.

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