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Exibindo: 259 normas.

Lei nº 11.792 de 02/10/2008

Federal - Publicado em 3 out 2008

Denomina Rodovia Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves o trecho da BR-393 referente ao contorno de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 11.791 de 02/10/2008

Federal - Publicado em 3 out 2008

Institui o Dia Nacional do Agente Marítimo.

Lei nº 11.790 de 02/10/2008

Federal - Publicado em 3 out 2008

Altera o art. 46 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos, para permitir o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas serventias extrajudiciais, e dá outras providências.

Lei nº 11.789 de 02/10/2008

Federal - Publicado em 3 out 2008

Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes e altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos, e 8.935, de 18 de novembro de 1994.

Lei nº 11.793 de 06/10/2008

Federal - Publicado em 7 out 2008

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2008, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Lei nº 11795 DE 08/10/2008

Federal - Publicado em 8 out 2008

Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.

Lei nº 11.794 de 08/10/2008

Federal - Publicado em 9 out 2008

Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.

Lei nº 11.796 de 29/10/2008

Federal - Publicado em 30 out 2008

Institui o Dia Nacional dos Surdos.

Lei nº 11.800 de 29/10/2008

Federal - Publicado em 30 out 2008

Acrescenta parágrafo único ao art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para impedir que os fornecedores veiculem publicidade ao consumidor que aguarda, na linha telefônica, o atendimento de suas solicitações.

Lei nº 11.799 de 29/10/2008

Federal - Publicado em 30 out 2008

Transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas.

Lei nº 11.798 de 29/10/2008

Federal - Publicado em 30 out 2008

Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.

Lei nº 11.797 de 29/10/2008

Federal - Publicado em 30 out 2008

Institui o Dia Nacional do Vaqueiro.

Lei nº 11.802 de 04/11/2008

Federal - Publicado em 5 nov 2008

Acrescenta § 3º-C ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Lei nº 11.801 de 04/11/2008

Federal - Publicado em 5 nov 2008

Dispõe sobre o reconhecimento do dia 26 de outubro como Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários.

Lei nº 11.804 de 05/11/2008

Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.

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