Lei nº 11.819 de 13/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 14 nov 2008

Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor das empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. e Boa Vista Energia S.A., do Grupo ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 68.397.857,00, para os fins que especifica.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008) crédito especial no valor total de R$ 68.397.857,00 (sessenta e oito milhões, trezentos e noventa e sete mil e oitocentos e cinqüenta e sete reais), em favor das empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. e Boa Vista Energia S.A., do Grupo ELETROBRÁS, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de outros recursos de longo prazo repassados pela controladora, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, bem como de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constantes do Anexo II a esta Lei.

Art. 3º O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III a esta Lei, em conformidade com o disposto no art. 15, § 5º, da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

João Bernardo de Azevedo Bringel

ANEXO

ANEXO I    CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)    RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES     
25 ENERGIA    68.397.857 
  TOTAL - GERAL 68.397.857 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES     
752 ENERGIA ELÉTRICA    68.397.857 
  TOTAL - GERAL 68.397.857 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES     
25 ENERGIA    68.397.857 
752 ENERGIA ELÉTRICA    68.397.857 
  TOTAL - GERAL 68.397.857 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS     
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE    20.000.000 
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE    6.000.000 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS    42.397.857 
  TOTAL - GERAL 68.397.857 
QUADRO SINTESE POR ORGAO     
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA    68.397.857 
  TOTAL - GERAL 68.397.857 
QUADRO SINTESE POR RECEITA     
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO    42.397.857 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO    42.397.857 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA    42.397.857 
TOTAL DA RECEITA 42.397.857 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 42.397.857 

ANEXO I

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 68.397.857 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 68.397.857 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 68.397.857 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE 20.000.000 
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 6.000.000 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 42.397.857 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32224 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE 26.000.000 
32272 BOA VISTA ENERGIA S.A. - BVENERGIA 42.397.857 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 68.397.857 
TOTAL 68.397.857 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 42.397.857 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 42.397.857 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 42.397.857 
TOTAL DA RECEITA 42.397.857 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 42.397.857 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 26.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 26.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 26.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE 20.000.000 
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 6.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 26.000.000 
TOTAL 26.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE 20.000.000  
    PROJETOS               
25 752 0294 115W  IMPLANTACAO DE LINHA DE TRANSMISSAO, COM 36 KM EM 230 KV, ENTRE AS SUBESTACOES SAO LUIS II E III E SE'S ASSOCIADAS (MA)               20.000.000  
25 752 0294 115W 0021 IMPLANTACAO DE LINHA DE TRANSMISSAO, COM 36 KM EM 230 KV, ENTRE AS SUBESTACOES SAO LUIS II E III E SE'S ASSOCIADAS (MA) - NO ESTADO DO MARANHAO              20.000.000 
    SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 64 4 - INV 90 495 20.000.000 
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 6.000.000  
    PROJETOS               
25 752 0296 1887  EXPANSAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO MATO GROSSO (ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 365 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO, IMPLANTACAO DA SE JAURU (MT) 400 MVA E REFORCO NAS SUBESTACOES ASSOCIADAS EQUIVALENTE A 563 MVA)               6.000.000  
25 752 0296 1887 0051 EXPANSAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO MATO GROSSO (ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 365 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO, IMPLANTACAO DA SE JAURU (MT) 400 MVA E REFORCO NAS SUBESTACOES ASSOCIADAS EQUIVALENTE A 563 MVA) - NO ESTADO DO MATO GROSSO              6.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 6.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              26.000.000 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A. - BVENERGIA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 42.397.857 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 42.397.857 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 42.397.857 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 42.397.857 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 42.397.857 
TOTAL 42.397.857 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 42.397.857 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 42.397.857 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 42.397.857 
TOTAL DA RECEITA 42.397.857 RECEITAS CORRENTES 42.397.857 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A. - BVENERGIA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 42.397.857  
    PROJETOS               
25 752 1042 116L  AQUISICAO DOS ATIVOS DA SUBESTACAO DISTRITO INDUSTRIAL 69/13,8 KV E LT 69 KV BOA VISTA/DISTRITO INDUSTRIAL - C1 NO MUNICIPIO DE BOA VISTA - ESTADO DE RORAIMA               42.397.857  
25 752 1042 116L 0014 AQUISICAO DOS ATIVOS DA SUBESTACAO DISTRITO INDUSTRIAL 69/13,8 KV E LT 69 KV BOA VISTA/DISTRITO INDUSTRIAL - C1 NO MUNICIPIO DE BOA VISTA - ESTADO DE RORAIMA. - NO ESTADO DE RORAIMA              42.397.857 
    AQUISICAO DE SUBESTACAO DE ENERGIA ELETRICA (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 42.397.857 
    TOTAL - INVESTIMENTO              42.397.857 

ANEXO II

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 26.000.000 
TOTAL - GERAL 26.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 26.000.000 
TOTAL - GERAL 26.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA 26.000.000 
752 ENERGIA ELÉTRICA 26.000.000 
TOTAL - GERAL 26.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 10.000.000 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 16.000.000 
TOTAL - GERAL 26.000.000 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 26.000.000 
TOTAL - GERAL 26.000.000 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 26.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 26.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 26.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 10.000.000 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 16.000.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32224 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE 26.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 26.000.000 
TOTAL 26.000.000 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 26.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 26.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 26.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 10.000.000 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 16.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 26.000.000 
TOTAL 26.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 10.000.000  
    ATIVIDADES               
25 752 0276 8549  PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA               10.000.000  
25 752 0276 8549 0001 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL              10.000.000 
      4 - INV 90 495 10.000.000 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 16.000.000  
    ATIVIDADES               
25 752 0297 2C47  REFORCOS E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSMISSAO DA REGIAO NORTE               6.000.000  
25 752 0297 2C47 0010 REFORCOS E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSMISSAO DA REGIAO NORTE -NA REGIAO NORTE              6.000.000 
      4 - INV 90 495 6.000.000 
    PROJETOS               
25 752 0297 3235  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE TUCURUI (PA) - 2ª ETAPA - DE 4.245 PARA 8.370 MW               10.000.000  
25 752 0297 3235 0015 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE TUCURUI (PA) - 2ª ETAPA - DE 4.245 PARA 8.370 MW - NO ESTADO DO PARA              10.000.000 
    USINA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 - INV 90 495 10.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO             
26.000.000 

Plano Plurianual 2008 - 2011 Valores em R$ 1,00

Plano Plurianual 2008 - 2011 Valores em R$ 1,00

ANEXO III
PROGRAMAS DE GOVERNO - FINALÍSTICOS

AÇÕES DA ESFERA INVESTIMENTO DAS ESTATAIS

Projetos

Cód Título Produto (unidade de medida) Início Órgão Valor Total Regionalização Financeiro/Físico 
Término Executor Estimado    2008 2009 2010 2011 
115W Implantação de Linha de Transmissão com 36 km, Sistema ampliado 02/2008 MME 31.210.000 Nordeste 20.000.000 11.210.000 
  em 230 kv, entre as Subestações São Luis II e III e % de execução física 08/2009    100    48 52 
  Se's Associadas (MA)