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Exibindo: 597 normas.

Decreto nº 4823 DE 02/09/2003

Federal - Publicado em 3 set 2003

Decreto nº 4823 DE 02/09/2003

Federal - Publicado em 3 set 2003

Decreto nº 4823 DE 02/09/2003

Federal - Publicado em 3 set 2003

Decreto nº 4823 DE 02/09/2003

Federal - Publicado em 3 set 2003

Decreto nº 4823 DE 02/09/2003

Federal - Publicado em 3 set 2003

Decreto nº 4823 DE 02/09/2003

Federal - Publicado em 3 set 2003

Decreto nº 4823 DE 02/09/2003

Federal - Publicado em 3 set 2003

Decreto nº 4823 DE 02/09/2003

Federal - Publicado em 3 set 2003

Decreto nº 4823 DE 02/09/2003

Federal - Publicado em 3 set 2003

Decreto s/nº de 01/09/2003

Federal - Publicado em 2 set 2003

Institui Grupo de Trabalho Interministerial para propor medidas para elaborar diagnóstico e apresentar propostas relativamente à situação fundiária das terras de domínio da União no Estado de Roraima.

Decreto nº 4822 DE 28/08/2003

Federal - Publicado em 29 ago 2003

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.493, de 28 de julho de 2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que impõe sanções aos grupos armados que atuam na região oriental da República Democrática do Congo.

Decreto nº 4.821 de 28/08/2003

Federal - Publicado em 29 ago 2003

Altera a alínea b do § 3º do art. 2º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto nº 1.711, de 22 de novembro de 1995.

Decreto s/nº de 27/08/2003

Federal - Publicado em 28 ago 2003

Institui Comissão Interministerial para estabelecer critérios e forma de pagamento da reparação econômica aos anistiados políticos de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

Decreto s/nº de 27/08/2003

Federal - Publicado em 28 ago 2003

Institui Grupo de Trabalho Interministerial para promover o debate nacional sobre os direitos sexuais e direitos reprodutivos, com ênfase na paternidade consciente e atuante.

Decreto nº 4820 DE 27/08/2003

Federal - Publicado em 28 ago 2003

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 5 de maio de 2003.

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