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Exibindo: 597 normas.

Decreto s/nº de 15/08/2003

Federal - Publicado em 18 ago 2003

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.051.000.000,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 15/08/2003

Federal - Publicado em 18 ago 2003

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 3.316.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 4.809 de 15/08/2003

Federal - Publicado em 18 ago 2003

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Alcance Parcial nº 38, assinada ao amparo do art. 25 do Tratado de Montevidéu de 1980, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, de 28 de janeiro de 2002, modificada por Ata de Retificação de 28 de janeiro de 2003.

Decreto nº 4.808 de 15/08/2003

Federal - Publicado em 18 ago 2003

Altera o art. 84 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, que regulamenta a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Decreto nº 4.807 de 15/08/2003

Federal - Publicado em 18 ago 2003

Dispõe sobre o remanejamento, até 31 de dezembro de 2003, em caráter excepcional, dos cargos que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 4.806 de 12/08/2003

Federal - Publicado em 13 ago 2003

Promulga o Protocolo Relativo a uma Emenda ao Artigo 50 a), da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

Decreto nº 4.805 de 12/08/2003

Federal - Publicado em 13 ago 2003

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.

Decreto nº 4.804 de 11/08/2003

Federal - Publicado em 12 ago 2003

Altera o art. 2º do Decreto nº 4.686, de 29 de abril de 2003, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.

Decreto nº 4.803 de 08/08/2003

Federal - Publicado em 11 ago 2003

Dispõe sobre o encerramento dos trabalhos da inventariança do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e dá outras providências.

Decreto s/nº de 07/08/2003

Federal - Publicado em 8 ago 2003

Procede à transferência de dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Decreto s/nº de 07/08/2003

Federal - Publicado em 8 ago 2003

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 15.968.291,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 4.802 de 07/08/2003

Federal - Publicado em 8 ago 2003

Prorroga a vigência do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, assinado em Genebra, em 26 de janeiro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 2.707, de 4 de agosto de 1998.

Decreto nº 4.801 de 06/08/2003

Federal - Publicado em 7 ago 2003

Cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

Decreto nº 4.800 de 05/08/2003

Federal - Publicado em 6 ago 2003

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Decreto nº 4.799 de 04/08/2003

Federal - Publicado em 5 ago 2003

Dispõe sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

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