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Exibindo: 597 normas.

Decreto s/nº de 01/08/2003

Federal - Publicado em 4 ago 2003

Cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco e de seus Protocolos.

Decreto nº 4.798 de 31/07/2003

Federal - Publicado em 1 ago 2003

Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Santana Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santana, Estado da Bahia.

Decreto nº 4.797 de 31/07/2003

Federal - Publicado em 1 ago 2003

Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo, e dá outras providências.

Decreto s/nº DE 31/07/2003

Federal - Publicado em 1 ago 2003

Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Projeto Brasil-Guiana.

Decreto s/nº de 31/07/2003

Federal - Publicado em 1 ago 2003

Cria a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE.

Decreto nº 4.796 de 29/07/2003

Federal - Publicado em 30 jul 2003

Institui o Fórum Nacional do Trabalho, e dá outras providências.

Decreto nº 4.795 de 29/07/2003

Federal - Publicado em 30 jul 2003

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 29/07/2003

Federal - Publicado em 30 jul 2003

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 23.939.166,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 29/07/2003

Federal - Publicado em 30 jul 2003

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 308.656.670,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 4.794 de 25/07/2003

Federal - Publicado em 28 jul 2003

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, e dá outras providências.

Decreto nº 4793 DE 23/07/2003

Federal - Publicado em 24 jul 2003

Cria a Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, do Conselho de Governo.

Decreto nº 4792 DE 23/07/2003

Federal - Publicado em 24 jul 2003

Cria a Câmara de Política de Recursos Naturais, do Conselho de Governo.

Decreto nº 4.791 de 22/07/2003

Federal - Publicado em 23 jul 2003

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 22/07/2003

Federal - Publicado em 23 jul 2003

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 54.709.846,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 4.790 de 21/07/2003

Federal - Publicado em 22 jul 2003

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, para o Ministério da Defesa.

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