Decreto nº 4823 DE 02/09/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 03 set 2003

Anexo I - Continuação 1

1701.9	Outros:
1701.99.00	Outros
		100
			Açúcar refinado Item NCM Brasil: 17019900
1703	Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar
1703.10.00	Melaço de cana
		100
			Item NCM Brasil: 17031000
1704	Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco)
1704.90	Outros
1704.90.10	Chocolate branco
		100
			Item NCM BRASIL: 17049010
1704.90.20	Bombons, caramelos, balas e rebuçados
		100
			Item NCM BRASIL: 17049020
1704.90.30	Geléias e pastas de frutas apresentadas como produtos de confeitaria
		100
			Item NCM BRASIL: 17049090
1704.90.90	Outros
		100
			Item NCM BRASIL: 17049090
1805	Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
1805.00.00	Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
		100
			Item NCM BRASIL: 18050000
1806	Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau
1806.10.00	Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
		100
			Item NCM BRASIL: 18061000
1806.20	Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg
1806.20.10	Chocolate
		100
			Item NCM BRASIL: 18062000
1806.20.90	Outras
		100
			Item NCM BRASIL: 18062000
1806.3	Outros blocos, tabletes ou barras:
1806.31.00	Recheados
		100
			Item NCM BRASIL: 18063110 18063120
1806.32	Não recheados
1806.32.10	Chocolate
		100
			Item NCM BRASIL: 18063210
1806.32.90	Outros
		100
			Item NCM BRASIL: 18063220
1806.90	Outros
1806.90.10	Chocolate
		100
			Item NCM BRASIL: 18069000
1806.90.90	Outros
		100
			Item NCM BRASIL: 18069000
1901	Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, não contendo cacau ou contendo-o em uma proporção inferior a 40%, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 04.01 a 04.04, não contendo cacau ou contendo-o em uma proporção inferior a 5%, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições
1901.10	Preparações para a alimentação de crianças, acondicionadas para a venda a retalho
1901.10.90	Outros
		70
			Item NCM Brasil: 19011020 1901103019011090
1902	Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; "couscous", mesmo preparado
1902.1	Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
1902.11.00	Contendo ovos
		100
			Item NCM BRASIL: 19021100
1902.19.00	Outras
		100
			Item NCM BRASIL: 19021900
1902.30.00	Outras massas alimentícias
		100
			Item NCM BRASIL: 19023000
1905	Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes
1905.30.00	Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; "waffles" e "wafers"
		50
			Item NCM BRASIL: 19053010 19053090
2007	Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
2007.10.00	Preparações homogeneizadas
		100
			De goiaba Item NCM BRASIL: 20071000
2007.9	Outros:
2007.91	De cítricos
2007.91.10	Doces, geléias e "marmelades"
		100
			Item NCM BRASIL: 20079100
2007.91.90	Outros
		100
			Item NCM BRASIL: 20079100
2007.99	Outros
2007.99.10	Doces, geléias e "marmelades"
		100
			Item NCM BRASIL: 20079910 20079990
2007.99.2	Purês e pastas de frutas:
2007.99.21	De pêssego
		80
			Item NCM BRASIL: 20079990
2007.99.22	De figo
		100
			Item NCM BRASIL: 20079990
2007.99.23	De marmelo
		100
			Item NCM BRASIL: 20079990
2007.99.24	De goiaba
		100
			Item NCM BRASIL: 20079990
2007.99.29	Outros
		100
			Item NCM BRASIL: 20079990
2008	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições
2008.9	Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008.19:
2008.99.00	Outros
		80
			Item NCM BRASIL: 20089900
2009	Sucos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
2009.1	Sucos de laranja:
2009.11.00	Congelados
		100
			Item NCM BRASIL: 20091100
2009.19.00	Outros
		100
			Item NCM BRASIL: 20091900
2009.20.00	Suco de pomelo ("grapefruit")
		100
			Item NCM BRASIL: 20092000
2009.40.00	Suco de abacaxi (ananás)
		100
			Item NCM BRASIL: 20094000
2009.50.00	Suco de tomate
		100
			Item NCM BRASIL: 20095000
2009.80	Suco de qualquer outra fruta ou produto hortícola
2009.80.10	De frutas
		100
			Item NCM BRASIL: 20098000
2009.80.20	De produtos hortícolas
		100
			Item NCM BRASIL: 20098000
2009.90.00	Misturas de sucos
		100
			Item NCM BRASIL: 20099000
2102	Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (exceto as vacinas da posição 30.02); pós para levedar, preparados
2102.20	Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos
2102.20.10	Leveduras mortas
		100
			Item NCM Brasil: 21022000
2103	Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada
2103.20	"Ketchup" e outros molhos de tomate
2103.20.10	"Ketchup"
		80
			Item NCM BRASIL: 21032010 21032090

2103.30	Farinha de mostarda e mostarda preparada
2103.30.20	Mostarda preparada
		80
			Item NCM BRASIL: 21033021 21033029
2103.90	Outros
2103.90.10	Maionese
		80
			Item NCM BRASIL: 21033011 21033019
2106	Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições
2106.90	Outras
2106.90.10	Hidrolisatos de proteínas
		100
			Item NCM BRASIL: 21069090
2106.90.30	Pós, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, para preparação de pudins, cremes, sorvetes, gelatinas e semelhantes
		100
			Item NCM BRASIL: 21069021 21069029
2106.90.40	Preparações compostas do tipo das utilizadas na elaboração de bebidas
		100
			Item NCM BRASIL: 21069010
2106.90.90	Outros
		100
			Item NCM BRASIL: 21069090
2201	Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve
2201.10	Águas minerais e águas gaseificadas
2201.10.10	Águas minerais, mesmo gaseificadas
		100
			Item NCM BRASIL: 22011000
2201.10.90	Outras
		100
			Item NCM BRASIL: 22011000
2202	Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 20.09
2202.10.00	Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
		100
			Item NCM BRASIL: 22021000
2202.90.00	Outras
		100
			Item NCM BRASIL: 22029000
2203	Cervejas de malte
2203.00.00	Cervejas de malte
		100
			Item NCM BRASIL: 22030000
2207	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
2207.10.00	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol
		100
			Item NCM Brasil: 22071000
2207.20.00	Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
		100
			Item NCM Brasil: 22072010 22072020
2208	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcoólicas)
2208.40.00	Cachaça e caninha (rum e tafiá)
		100
			Item NCM Brasil: 22084000
2208.70	Licores
2208.70.20	Cremes
		100
			Item NCM Brasil: 22087000
2401	Fumo (tabaco) não manufaturado; desperdícios de fumo (tabaco)
2401.10	Fumo (tabaco) não destalado
2401.10.10	Fumo (tabaco) negro
		100
			Item NCM BRASIL: 24011010 240110202401104024011090
2401.10.20	Fumo (tabaco) "rubio"
		100
			Item NCM BRASIL: 24011010 24011020240110302401104024011090
2401.20	Fumo (tabaco) total ou parcialmente destalado
2401.20.10	Fumo (tabaco) negro
		100
			Item NCM BRASIL: 24012010 240120202401204024012090
2401.20.20	Fumo (tabaco) "rubio"
		100
			Item NCM BRASIL: 24012010 24012020240120302401204024012090
2401.30.00	Desperdícios de fumo (tabaco)
		100
			Item NCM BRASIL: 24013000
2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de fumo (tabaco) ou dos seus sucedâneos
2402.10.00	Charutos e cigarrilhas, contendo fumo (tabaco)
		100
			Item NCM Brasil: 24021000
2402.20.00	Cigarros contendo fumo (tabaco)
		100
			Item NCM Brasil: 24022000
2403	Outros produtos de fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados; fumo (tabaco) "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos, de fumo (tabaco)
2403.10.00	Fumo (tabaco) para fumar, mesmo contendo sucedâneos de fumo (tabaco), em qualquer proporção
		100
			Item NCM Brasil: 24031000
2501	Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar
2501.00.10	Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado)
		100
			Sal gema, de salinas, marinha ou de mesa Item NCM Brasil: 25010011
2515	Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados a serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
2515.11	Em bruto ou desbastados
2515.11.10	Mármores
		100
			Item NCM Brasil: 25151100
2515.12	Simplesmente cortados a serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
2515.12.10	Mármores
		100
			Item NCM Brasil: 25151210
2517	Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em concreto (betão) ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo contendo matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 25.15 ou 25.16, mesmo tratados termicamente
2517.10.00	Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em concreto (betão) ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente
		100
			Item NCM Brasil: 25171000
2523	Cimentos hidráulicos (incluídos os cimentos não pulverizados, denominados "clinkers"), mesmo corados
2523.10.00	Cimentos não pulverizados, denominados "clinkers"
		100
			Item NCM BRASIL: 25231000
2523.2	Cimentos "Portland":
2523.21.00	Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente
		100
			Item NCM BRASIL: 25232100
2523.29.00	Outros
		100
			Item NCM Brasil: 25232910 25232990
2530	Matérias minerais não especificadas nem compreendidas em outras posições
2530.90	Outras
2530.90.90	Outros
		100
			Zeolitas Item NCM Brasil: 25309090
2610	Minérios de cromo e seus concentrados
2610.00.10	Cromita (óxido de cromo e ferro)
		100
			Item NCM Brasil: 26100010

2712	Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, "slack wax", ozocerite, cera de linhita, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
2712.20	Parafina contendo, em peso, menos de 0,75% de óleo
2712.20.10	Parafina, exceto a sintética
		100
			Item NCM Brasil: 27122000
2712.20.20	Parafina sintética
		100
			Item NCM Brasil: 27122000
2801	Flúor, cloro, bromo e iodo
2801.10.00	Cloro
		70
			Item NCM Brasil: 28011000
2806	Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico); ácido clorossulfúrico
2806.10	Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico)
2806.10.10	Em estado gasoso ou liquefeito
		100
			Item NCM Brasil: 28061010
2806.10.20	Em solução aquosa
		70
			Item NCM Brasil: 28061020
2807	Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante ("oleum")
2807.00.10	Ácido sulfúrico
		100
			Para fertilizantes Item NCM Brasil: 28070010
2822	Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais
2822.00.1	Óxidos de cobalto:
2822.00.11	Óxidos de cobalto comerciais
		100
			Item NCM BRASIL: 28220090
2822.00.19	Outros
		100
			Item NCM BRASIL: 28220010 28220090
2822.00.20	Hidróxidos de cobalto
		100
			Item NCM BRASIL: 28220090
2825	Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos, de metais
2825.40.00	Óxidos e hidróxidos de níquel
		100
			Item NCM BRASIL: 28254010 28254090
2833	Sulfatos; alumes; peroxossulfatos (persulfatos)
2833.2	Outros sulfatos:
2833.22.00	De alumínio
		70
			Item NCM Brasil: 28332200
2844	Elementos químicos radioativos e isótopos radioativos [incluídos os elementos químicos e isótopos físseis (cindíveis*) ou férteis], e seus compostos; misturas e resíduos contendo esses produtos
2844.40	Elementos, isótopos e compostos, radioativos, exceto os das subposições 2844.10, 2844.20 ou 2844.30; ligas, dispersões [incluídos os ceramais ("cermets")], produtos cerâmicos e misturas, contendo estes elementos, isótopos ou compostos; resíduos radioativos
2844.40.10	Elementos e isótopos radioativos
		70
			Item NCM Brasil: 28444010 284440202844403028444090
2844.40.20	Compostos radioativos; ligas, dispersões [incluídos os ceramais ("cermets")], produtos cerâmicos e misturas, contendo estes elementos, isótopos ou compostos
		100
			Item NCM Brasil: 28444090
2844.40.30	Resíduos radioativos
		100
			Item NCM Brasil: 28444090
2905	Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2905.4	Outros poliálcoois:
2905.44.00	D-Glucitol (sorbitol)
		100
			Item NCM BRASIL: 29054400
2922	Compostos aminados de funções oxigenadas
2922.1	Aminoálcoois, seus éteres e seus ésteres, exceto os de funções oxigenadas diferentes; sais destes produtos:
2922.19.00	Outros
		100
			Item NCM Brasil: 29221911 29221912292219132922191929221921292219292922193129221939292219412922194929221951292219522922195929221961292219622922196929221991292219922922199329221994292219952922199629221999
2932	Compostos heterocíclicos exclusivamente do heteroátomo(s) de oxigênio
2932.1	Compostos cuja estrutura contém ciclo furano (hidrogenado ou não) não condensado:
2932.13.00	Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico
		70
			Item NCM Brasil: 29321310 29321320
2933	Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de nitrogênio (azoto)
2933.5	Compostos cuja estrutura contém ciclo pirimidina (hidrogenado ou não) ou piperazina:
2933.59.00	Outros
		100
			Piperazina (dietilenodiamina) Item NCM Brasil: 29335919
2935	Sulfonamidas
2935.00.60	Ftalilsulfatiazol
		100
			Item NCM Brasil: 29350022
2935.00.90	Outros
		100
			Sulfaminotiazol Item NCM Brasil: 29350099
		100
			Succinilsulfatiazol Item NCM Brasil: 29350029
		100
			Ftalilsulfacetamida Item NCM Brasil: 29350099
2936	Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitamina, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções
2936.2	Vitaminas e seus derivados, não misturados:
2936.22	Vitamina B1 e seus derivados
2936.22.10	Vitamina B1 (tiamina, aneurina)
		100
			Item NCM Brasil: 29362290
2936.23	Vitamina B2 e seus derivados
2936.23.10	Vitamina B2 (riboflavina, lactoflavina)
		100
			Item NCM Brasil: 29362310
2936.25	Vitamina B6 e seus derivados
2936.25.10	Vitamina B6
		100
			Item NCM Brasil: 29362510
2936.26	Vitamina B12 e seus derivados
2936.26.10	Vitamina B12 (cobalaminas)
		100
			Item NCM Brasil: 29362610
2936.27	Vitamina C e seus derivados
2936.27.10	Vitamina C (acido L- ou DL-ascórbico)
		100
			Item NCM Brasil: 29362710
2936.29	Outras vitaminas e seus derivados
2936.29.20	Vitaminas D e seus derivados
		100
			Vitamina D2 (calciferol) Item NCM Brasil: 29362929
2936.90	Outras, incluídos os concentrados naturais
2936.90.10	Mistura de concentrados de vitaminas A e D
		100
			Item NCM Brasil: 29369000
2937	Hormônios, naturais ou reproduzidos por sintese; seus derivados utilizados principalmente como hormônios; outros esteróides utilizados principalmente como hormônios
2937.10	Hormônios do lobo anterior da hipófise e semelhantes, e seus derivados
2937.10.1	Hormônios do lobo anterior da hipófise:
2937.10.12	Gonadotrofinas
		100
			Item NCM Brasil: 29371020 29371030
2937.2	Hormônios córticossupra-renais e seus derivados:
2937.21	Cortisona, hidrocortisona, prednisona (deidrocortisona) e prednisolona (deidroidrocortisona)
2937.21.20	Hidrocortisona
		100
			Item NCM Brasil: 29372120

2937.21.30	Prednisona (deidrocortisona)
		100
			Item NCM Brasil: 29372130
2937.29	Outros
2937.29.10	Corticosterona
		100
			Item NCM Brasil: 29372990
2937.9	Outros hormônios e seus derivados; outros esteróides utilizados principalmente como hormônios:
2937.92	Estrogênios e progestogênios
2937.92.20	Estriol
		100
			Item NCM Brasil: 29379231
2937.92.30	Estradiol
		100
			Item NCM Brasil: 29379249
2937.99	Outros
2937.99.1	Hormônios da glândula tireóide:
2937.99.11	Triiodotironina
		100
			Item NCM Brasil: 29379990
2937.99.9	Outros:
2937.99.91	Testosterona
		100
			Item NCM Brasil: 29379990
2937.99.92	Metiltestosterona
		100
			Item NCM Brasil: 29379990
2937.99.93	Metandriol (17 alfa-metilandrost-5-eno- 3 beta, 17 beta-diol)
		100
			Item NCM Brasil: 29379990
2937.99.94	Adrenalina
		100
			Item NCM Brasil: 29379990
2938	Heterosídios, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
2938.90	Outros
2938.90.10	Heterosídeos das digitais
		100
			Item NCM Brasil: 29389090
2939	Alcalóides vegetais, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
2939.10	Alcalóides do ópio e seus derivados; sais destes produtos
2939.10.90	Outros
		100
			Papaverina Item NCM Brasil: 29391099
2939.2	Alcalóides da quina e seus derivados; sais destes produtos:
2939.29.00	Outros
		100
			Quinidina Item NCM Brasil: 29392900
2939.4	Efedrinas e seus sais:
2939.41.00	Efedrina e seus sais
		100
			Efedrina Item NCM Brasil: 29394100
2939.42.00	Pseudoefedrina (DCI) e seus sais
		100
			Seudoefedrina Item NCM Brasil: 29394200
2939.49.00	Outros
		100
			Outras efedrinas Item NCM Brasil: 29394910
2939.50.00	Teofilina e aminofilina (teofilina etilenodiamina) e seus derivados; sais destes produtos
		100
			Teofilina Item NCM Brasil: 29395010
2939.90	Outros
2939.90.70	Pilocarpina e seus sais
		100
			Pilocarpina Item NCM Brasil: 29399031
2939.90.9	Outros:
2939.90.99	Outros
		100
			Atropina Item NCM Brasil: 29399090
		100
			Homatropina Item NCM Brasil: 29399090
2941	Antibióticos
2941.10.00	Penicilinas e seus derivados com estrutura de ácido penicilânico; sais destes produtos
		100
			Item NCM Brasil: 29411010 2941102029411031294110392941104129411042294110432941104929411090
2941.40	Cloranfenicol e seus derivados; sais destes produtos
2941.40.10	Cloranfenicol
		100
			Item NCM Brasil: 29414011
3001	Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas em outras posições
3001.10	Glândulas e outros órgãos, dessecados, mesmo em pó
3001.10.10	Fígados
		100
			Item NCM Brasil: 30011010
3001.10.90	Outros
		100
			Hipófise Item NCM Brasil: 30011090
3001.20	Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções
3001.20.10	De fígado
		100
			Item NCM BRASIL: 30012010
3001.20.20	De bile
		100
			Item NCM BRASIL: 30012090
3001.20.90	Outros
		100
			Item NCM BRASIL: 30012090
3001.90	Outras
3001.90.10	Heparina e seus sais
		100
			Item NCM BRASIL: 30019010
3001.90.90	Outras
		100
			Melagenina Item NCM BRASIL: 30019090
3002	Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes
3002.10	Anti-soros, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica
3002.10.1	Anti-soros (soros com anticorpos):
3002.10.11	Soros antiofídicos
		100
			Item NCM BRASIL: 30021011
3002.10.12	Soro antitetânico
		100
			Item NCM BRASIL: 30021012
3002.10.19	Outros
		100
			Item NCM BRASIL: 30021011 3002101330021014300210153002101630021019
3002.10.90	Outros
		100
			Item NCM BRASIL: 30021021 30021022300210233002102430021029300210313002103230021033300210343002103530021036300210373002103830021039
3002.20.00	Vacinas para medicina humana
		100
			Vacina antirrábica Item NCM Brasil: 30022019
3002.30	Vacinas para medicina veterinária
3002.30.10	Vacinas antiaftosas
		100
			Item NCM BRASIL: 30023060
3002.30.90	Outras
		100
			Vacina antirrábica Item NCM Brasil: 30023010
3002.90	Outros
3002.90.90	Outros
		100
			Antitoxinas de origem microbiana Item NCM Brasil: 3002909130029092300290933002909430029099
3003	Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho
3003.10	Contendo penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados
3003.10.20	Contendo penicilinas ou seus derivados
		100
			Que contenham penicilinas Item NCM BRASIL: 300310113003101230031013300310143003101530031019
3003.10.90	Outros
		100
			Item NCM BRASIL: 30031020
3003.20.00	Contendo outros antibióticos
		100
			Item NCM BRASIL: 30032011 3003201930032021300320293003203130032032300320393003204130032049300320513003205230032059300320613003206230032063300320693003207130032072300320793003209130032092300320933003209430032099
3003.3	Contendo hormônios ou outros produtos da posição 29.37, mas não contendo antibióticos:
3003.31.00	Contendo insulina
		100
			Item NCM BRASIL: 30033100
3003.39.00	Outros
		100
			Item NCM BRASIL: 30033911 3003391230033913300339143003391530033916300339173003391830033919300339213003392230033923300339243003392530033926300339293003393130033932300339333003393430033935300339363003393730033939300339813003398230033990
3003.40.00	Contendo alcalóides ou seus derivados, mas não contendo hormônios nem outros produtos da posição 29.37, nem antibióticos
		100
			Item NCM Brasil: 30034010 30034020300340303003404030034090
3003.90	Outros
3003.90.20	Contendo vitaminas ou outros produtos da posição 2936
		100
			Item NCM Brasil: 30039011 30039012300390133003901430039015300390163003901730039019
3003.90.90	Outros
		100
			Melagenina Item NCM Brasil: 30039099
3004	Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho
3004.10	Contendo penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados
3004.10.20	Contendo penicilinas ou seus derivados
		100
			Que contenham penicilinas Item NCM BRASIL: 30041013300410143004101530041019
3004.10.90	Outros
		100
			Item NCM BRASIL: 30041020
3004.20.00	Contendo outros antibióticos
		100
			Item NCM BRASIL: 30042011 3004201930042021300420293004203130042032300420393004204130042049300420513004205230042059300420613004206230042063300420693004207130042072300420793004209130042092300420933004209430042099

3004.3	Contendo hormônios ou outros produtos da posição 29.37, mas não contendo antibióticos:
3004.31.00	Contendo insulina
		100
			Item NCM BRASIL: 30043100
3004.32.00	Contendo hormônios corticossupra renais
		100
			Item NCM BRASIL: 30043200
3004.39.00	Outros
		100
			Item NCM BRASIL: 30043911 3004391230043913300439143004391530043916300439173004391830043919300439213004392230043923300439243004392530043926300439273004392930043931300439323004393330043934300439353004393630043937300439393004398130043982300439903005101230051019
3004.40.00	Contendo alcalóides ou seus derivados, mas não contendo hormônios nem outros produtos da posição 29.37, nem antibióticos
		100
			Item NCM Brasil: 30044010 30044020300440303004404030044090
3004.50.00	Outros medicamentos contendo vitaminas ou outros produtos da posição 29.36
		100
			Item NCM Brasil: 30045010 300450203004503030045040300450503004506030045090
3004.90.00	Outros
		100
			Melagenina; Fator de transferência humana e de crescimento epidérmico; Anticorpos monoclonaisItem NCM Brasil: 30049099
3005	Pastas ("ouates"), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo: pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários
3005.10.00	Pensos adesivos e outros artigos com uma camada adesiva
		100
			Item NCM BRASIL: 30051011 30051012300510193005102030051030300510403005105030051090
3005.90	Outros
3005.90.90	Outros
		100
			Ataduras com gesso; Ataduras não adesivasItem NCM BRASIL: 30059090
3006	Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 do presente Capítulo
3006.10	Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos esterilizados absorvíveis para cirurgia ou odontologia
3006.10.1	Categutes e materiais semelhantes, esterilizados:
3006.10.11	Categutes
		100
			Item NCM BRASIL: 30061090
3006.10.19	Outros
		100
			Item NCM BRASIL: 30061011 300610193006102030061090
3006.10.30	Adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; hemostáticos esterilizados absorvíveis para cirurgia ou odontologia
		100
			Item NCM BRASIL: 30061090
3006.10.90	Outros
		100
			Item NCM BRASIL: 30061090
3006.20.00	Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sangüíneos
		100
			Item NCM BRASIL: 30062000
3006.30	Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente
3006.30.10	Preparações opacificantes a base de sulfato de bário
		100
			Item NCM Brasil: 30063019
3006.40	Cimentos e outros produtos para obturação dentária; cimentos para reconstituição óssea
3006.40.10	Cimentos e outros produtos para obturação dentária
		100
			Item NCM BRASIL: 30064011 30064012
3006.40.20	Cimentos para reconstituição óssea
		100
			Item NCM BRASIL: 30064020
3101	Adubos ou fertilizantes de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos ou fertilizantes resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal
3101.00.1	Adubos ou fertilizantes de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si mas não tratados quimicamente:
3101.00.11	Guano
		100
			Item NCM BRASIL: 31010000
3101.00.19	Outros
		100
			Item NCM BRASIL: 31010000
3101.00.90	Outros
		100
			Item NCM BRASIL: 31010000
3105	Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos ou fertilizantes; produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg
3105.90	Outros
3105.90.1	Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos contendo os dois elementos fertilizantes: nitrogênio e potássio:
3105.90.11	Nitrato sódico-potássico natural
		100
			Item NCM Brasil: 31059011 31059019
3105.90.19	Outros
		100
			Item NCM Brasil: 31059011 3105901931059090
3105.90.90	Outros
		100
			Item NCM Brasil: 31059090
3202	Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos tanantes inorgânicos; preparações tanantes, mesmo contendo produtos tanantes naturais; preparações enzimáticas para pré-curtimenta
3202.90	Outros
3202.90.10	Produtos tanantes inorgânicos
		80
			Item NCM Brasil: 32029011 320290123202901332029019
3202.90.20	Preparações tanantes
		100
			Item NCM Brasil: 32029021 32029029
3202.90.30	Preparações enzimáticas para pré-curtimenta
		80
			Item NCM Brasil: 32029030
3208	Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso; soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo

3208.10	À base de poliésteres
3208.10.10	Tintas
		100
			Item NCM BRASIL: 32081010
3208.10.20	Vernizes
		100
			Item NCM BRASIL: 32081020
3208.10.30	Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo
		100
			Item NCM BRASIL: 32081030
3208.90	Outros
3208.90.10	Tintas
		100
			Item NCM BRASIL: 32089010
3208.90.20	Vernizes
		100
			Item NCM BRASIL: 32089021 32089029
3208.90.30	Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo
		100
			Item NCM BRASIL: 32089031 32089039
3301	Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
3301.1	Óleos essenciais de cítricos:
3301.11.00	De bergamota
		100
			Item NCM Brasil: 33011100
3301.12.00	De laranja
		100
			Item NCM BRASIL: 33011210 33011290
3301.13.00	De limão
		100
			De limão (Citrus limon) Item NCM Brasil: 33011300
3301.14.00	De lima
		100
			De lima ácida, limão mexicano e limão sutil (citus aurantifolia)Item NCM Brasil: 33011400
3301.19	Outros
3301.19.10	De cidra; de "grapefruit"; de tangerina
		100
			De "grapefruit" Item NCM BRASIL: 33011900
3301.19.90	Outros
		100
			De lima doce ou lima (citrus limetoides tan) Item NCM Brasil: 33011900
3301.90	Outros
3301.90.10	Soluções concentradas de óleos essenciais em gordura, em óleos fixos, em ceras ou em matérias semelhantes, obtidas por absorção a frio ("enfloragem") ou por maceração
		100
			Item NCM Brasil: 33019010
3301.90.20	Subprodutos Terpênicos residuais da desterpenação de óleos essenciais
		100
			Item NCM BRASIL: 33019020
3301.90.30	Águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
		100
			Item NCM BRASIL: 33019030
3301.90.40	Óleorresinas de extração
		100
			Item NCM BRASIL: 33019040
3303	Perfumes e águas-de-colônia
3303.00.10	Perfumes
		100
			Item NCM BRASIL: 33030010
3303.00.20	Águas-de-colônia
		100
			Item NCM BRASIL: 33030020
3304	Produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluídas as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros
3304.10.00	Produtos de maquilagem para os lábios
		100
			Item NCM Brasil: 33041000
3304.20.00	Produtos de maquilagem para os olhos
		100
			Item NCM Brasil: 33042010
3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros
		100
			Item NCM Brasil: 33043000
3304.9	Outros:
3304.91.00	Pós, incluídos os compactos
		100
			Item NCM Brasil: 33049100
3304.99.00	Outros
		100
			Item NCM Brasil: 33049910 33049990
3305	Preparações capilares
3305.10.00	Xampus
		100
			Item NCM BRASIL: 33051000
3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
		80
			Item NCM BRASIL: 33052000
3305.90.00	Outras
		100
			Item NCM Brasil: 33059000
3306	Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós e cremes para facilitar a aderência das dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental), em recipientes individuais de venda a varejo
3306.10.00	Dentifrícios
		80
			Item NCM BRASIL: 33061000
3307	Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes
3307.10	Preparações para barbear (antes, durante ou após)
3307.10.10	Cremes de barbear
		80
			Item NCM BRASIL: 33071000
3307.10.90	Outras
		100
			Item NCM Brasil: 33071000
3307.20.00	Desodorantes corporais e antiperspirantes
		100
			Item NCM Brasil: 33072010 33072090
3307.30.00	Sais perfumados e outras preparações para banhos
		100
			Item NCM Brasil: 33073000
3307.4	Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluídas as preparações odoríferas para cerimônias religiosas:
3307.41.00	Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão
		100
			Item NCM Brasil: 33074100
3307.49	Outras
3307.49.90	Outras
		100
			Item NCM Brasil: 33074900
3307.90	Outros
3307.90.90	Outros
		100
			Item NCM Brasil: 33079000
3401	Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldados, mesmo contendo sabão; papel, pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes
3401.1	Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldados, e papel, pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:
3401.11	De toucador (incluídos os de uso medicinal)
3401.11.10	Sabões
		100
			Item NCM BRASIL: 34011110 34011190
3401.11.30	Papel, pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes
		100
			Tensoativos Item NCM Brasil: 34011190
3402	Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares) e preparações para limpeza, mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01
3402.1	Agentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para venda a retalho:
3402.11.00	Aniônicos
		100
			Item NCM BRASIL: 34021110 34021120 34021130 34021190
3402.13.00	Não iônicos
		100
			Item NCM BRASIL: 34021300
3402.19.00	Outros
		100
			Item NCM BRASIL: 34021900

3402.90.00	Outros
		100
			Item NCM BRASIL: 34029011 34029019 34029020 34029021 34029029 34029031 34029039 34029090
3602	Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas
3602.00.20	Misturas à base de nitrato de amônio
		100
			À base de nitrato de amônio amitrex Item NCM Brasil: 36030000
3603	Estopins ou rastilhos, de segurança; cordéis detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores elétricos
3603.00.10	Estopins ou rastilhos, de segurança
		100
			Item NCM Brasil: 36030000
3603.00.20	Cordéis detonantes
		100
			Item NCM Brasil: 36030000
3603.00.30	Fulminantes e cápsulas fulminantes
		100
			Item NCM Brasil: 36030000
3603.00.40	Escorvas
		100
			Item NCM Brasil: 36030000
3603.00.50	Detonadores elétricos
		100
			Item NCM Brasil: 36030000
3706	Filmes cinematográficos impressionados e revelados, contendo ou não gravação de som ou contendo apenas gravação de som
3706.10	De largura igual ou superior a 35 mm
3706.10.10	Contendo impressão de imagens, positivos a cores
		100
			Item NCM Brasil: 37061000
3706.10.90	Outros
		100
			Item NCM Brasil: 37061000
3808	Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em quaisquer formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
3808.10	Inseticidas
3808.10.10	Apresentados em formas ou em embalagens para venda a retalho ou ainda sob a forma de artigos
		100
			Item NCM Brasil: 38081010 38081021 38081022 38081023 38081024 38081025 38081026 38081027 38081029
3808.90	Outros
3808.90.10	Apresentados em formas ou em embalagens para venda a retalho ou ainda sob a forma de artigos
		100
			Item NCM BRASIL: 38089010 38089021 38089022 38089023 38089024 38089025 38089026 38089029
3808.90.9	Outros:
3808.90.91	Raticidas
		100
			Item NCM BRASIL: 38089026
3808.90.99	Outros
		100
			Item NCM BRASIL: 38089021 38089022 38089023 38089024 38089025 38089029
3815	Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos em outras posições
3815.1	Catalisadores em suporte:
3815.12.00	Tendo como substância ativa um metal precioso ou um composto de metal precioso
		70
			Item NCM Brasil: 38151200
3821	Meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microrganismos
3821.00.00	Meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microrganismos
		100
			Item NCM BRASIL: 38210000
3822	Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados em um suporte, exceto os das posições 30.02 ou 30.06
3822.00.10	Sem suporte
		100
			Reativo biológico para verificação da gravidez Item NCM Brasil: 38220000
		100
			Produtos imunodiagnósticos para uso humano, veterinário ou alimentício Item NCM Brasil: 38220000
		100
			Anticorpos monoclonais para diagnóstico Item NCM Brasil: 38220000
3822.00.2	Em suporte:
3822.00.29	De outras matérias
		100
			Reativo biológico para verificação da gravidez Item NCM Brasil: 38220000
		100
			Produtos imunodiagnósticos para uso humano, veterinário ou alimentício Item NCM Brasil: 38220000
		100
			Anticorpos monoclonais para diagnóstico Item NCM Brasil: 38220000
3904	Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias
3904.10	Policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias
3904.10.10	Obtido por polimerização em emulsão
		100
			Item NCM Brasil: 39041020
3904.10.20	Obtido por polimerização em suspensão
		100
			Item NCM Brasil: 39041010
3904.10.90	Outros
		100
			Item NCM Brasil: 39041090
3923	Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plásticos
3923.30.00	Garrafões, garrafas, frascos e semelhantes
		100
			Item NCM Brasil: 39233000
4013	Câmaras-de-ar de borracha
4013.20.00	Dos tipos utilizados em bicicletas
		100
			Item NCM Brasil: 40132000
4202	Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudante, os estojos para óculos, binóculos, aparelhos fotográficos e câmeras de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefatos semelhantes; sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacolas (sacos para compras), carteiras para dinheiro, carteiras para passes, cigarreiras, tabaqueiras, "kit" para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de esporte, estojos para frascos ou jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria, e artefatos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel
4202.1	Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes:
4202.11.00	Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado
		70
			Item NCM Brasil: 42021100
4203	Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído
4203.2	Luvas, mitenes e semelhantes:
4203.21.00	Especialmente concebidas para a prática de esportes
		100
			De boxe ou beisebol Item NCM Brasil: 42032100
4410	Painéis de partículas e painéis semelhantes, de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos
4410.90.00	De outras matérias lenhosas
		100
			De bagaço Item NCM BRASIL: 44109000
4411	Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos