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Exibindo: 597 normas.

Decreto nº 4.843 de 24/09/2003

Federal - Publicado em 25 set 2003

Dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 5º do Decreto nº 1.519, de 8 de junho de 1995, que regulamenta a Lei nº 9.015, de 30 de março de 1995, que instituiu a Retribuição Variável da Comissão de Valores Mobiliários - RVCVM e a Retribuição Variável da Superintendência de Seguros Privados - RVSUSEP.

Decreto s/nº de 23/09/2003

Federal - Publicado em 24 set 2003

Institui Grupo Trabalho Interministerial com a finalidade de avaliar propostas, propor diretrizes e medidas para implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital, e dá outras providências.

Decreto nº 4.842 de 18/09/2003

Federal - Publicado em 19 set 2003

Dá nova redação ao art. 66 do Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, que regulamenta a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.

Decreto s/nº de 17/09/2003

Federal - Publicado em 18 set 2003

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 19.780.000,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 4841 DE 17/09/2003

Federal - Publicado em 18 set 2003

Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e IX do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, inclui ações que constituem obrigações constitucionais e legais da União no Anexo de que trata o art. 100 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 4.840 de 17/09/2003

Federal - Publicado em 18 set 2003

Regulamenta a Medida Provisória nº 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 15/09/2003

Federal - Publicado em 16 set 2003

Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar e apresentar proposta para a criação de Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 12/09/2003

Federal - Publicado em 15 set 2003

Desvincula ações do Fundo Nacional de Desestatização - FND, e autoriza o aumento de capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.

Decreto nº 4.839 de 12/09/2003

Federal - Publicado em 15 set 2003

Dá nova redação ao inciso I do art. 3º do Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 11/09/2003

Federal - Publicado em 12 set 2003

Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Preparação da Participação do Brasil na XI Sessão da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento.

Decreto s/nº de 11/09/2003

Federal - Publicado em 12 set 2003

Institui Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica.

Decreto s/nº de 11/09/2003

Federal - Publicado em 12 set 2003

Cria o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo.

Decreto nº 4.838 de 11/09/2003

Federal - Publicado em 12 set 2003

Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, e dá outras providências.

Decreto nº 4.837 de 10/09/2003

Federal - Publicado em 11 set 2003

Dá nova redação aos arts. 1º e 1-A do Decreto nº 408, de 27 de dezembro de 1991, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.242, 12 de outubro de 1991, e dá outras providências.

Decreto nº 4.836 de 09/09/2003

Federal - Publicado em 10 set 2003

Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.

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