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Exibindo: 597 normas.

Decreto nº 4852 DE 02/10/2003

Federal - Publicado em 3 out 2003

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda, de 3 de abril de 2001.

Decreto nº 4.851 de 02/10/2003

Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997 , que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

Decreto nº 4850 DE 02/10/2003

Federal - Publicado em 3 out 2003

Institui Comissão Interministerial com a finalidade de obter informações que levem à localização dos restos mortais de participantes da Guerrilha do Araguaia, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 01/10/2003

Federal - Publicado em 2 out 2003

Institui Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto s/nº de 29/09/2003

Federal - Publicado em 30 set 2003

Acresce inciso ao art. 2º do Decreto de 23 de setembro de 2003, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar propostas, propor diretrizes e medidas para implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital.

Decreto nº 4.849 de 29/09/2003

Federal - Publicado em 30 set 2003

Altera o § 3º do art. 2º do Decreto nº 4.673, de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, de patrimônio, serviços gerais e de orçamento e finanças, relativas à manutenção dos órgãos que menciona.

Decreto nº 4848 DE 29/09/2003

Federal - Publicado em 30 set 2003

Acresce inciso ao caput do art. 3º do Decreto nº 4.582, de 30 de janeiro de 2003, que regulamenta o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.

Decreto s/nº de 25/09/2003

Federal - Publicado em 26 set 2003

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 1.030.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 25/09/2003

Federal - Publicado em 26 set 2003

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 22.342.132,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 4847 DE 25/09/2003

Federal - Publicado em 29 set 2003

Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 4.846 de 25/09/2003

Federal - Publicado em 26 set 2003

Regulamenta o art. 3º da Medida Provisória nº 131, de 25 de setembro de 2003, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004 e dá outras providências.

Decreto s/nº de 24/09/2003

Federal - Publicado em 25 set 2003

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 137.000.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 24/09/2003

Federal - Publicado em 25 set 2003

Procede à transferência de dotações orçamentárias do Ministério da Previdência Social para o Ministério da Assistência Social.

Decreto nº 4845 DE 24/09/2003

Federal - Publicado em 25 set 2003

Altera o art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e estabelece a regra de direito intertemporal de aplicação da alteração.

Decreto nº 4.844 de 24/09/2003

Federal - Publicado em 25 set 2003

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

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