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Decreto nº 97.620 de 10/04/1989

Federal - Publicado em 11 abr 1989

Dispõe sobre financiamentos ao setor rural e agroindustrial, vinculados a fundos e programas especiais de crédito

Decreto nº 97.619 de 06/04/1989

Federal - Publicado em 7 abr 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados Lotes ns. 3 (parte), 11, 12, 13, 14 e 38 do Setor 3 da Gleba Corumbiara, e Lotes ns. 89, 100 e parte do Lote 90 do Setor 2 da Gleba Corumbiara, classificados como latifúndio por exploração, situados nos Municípios de Pimenta Bueno e Espigão d'Oeste, no Estado de Rondônia, compreendidos na zona prioritária, fixada pelo Decreto n. 92.684, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.618 de 06/04/1989

Federal - Publicado em 7 abr 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Santana ou Cruiri, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Pacatuba, no Estado de Sergipe, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n. 92.687, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.617 de 06/04/1989

Federal - Publicado em 7 abr 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado Fazenda Capão Bonito, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n. 92.621, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.615 de 05/04/1989

Federal - Publicado em 6 abr 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Rio Preto, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Matos Costa, no Estado de Santa Catarina, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n. 92.693, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.614 de 05/04/1989

Federal - Publicado em 6 abr 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Engenho Fazendinha, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Pedras de Fogo, no Estado da Paraíba, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n. 92.682, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.611 de 04/04/1989

Federal - Publicado em 5 abr 1989

Revoga o inciso IV, do artigo 2º do Decreto n. 97.455, de 15 de janeiro de 1989

Decreto nº 97.610 de 04/04/1989

Federal - Publicado em 5 abr 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Bitiua Fazendas Reunidas Ltda., classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Bacuri, no Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n. 92.619, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.609 de 04/04/1989

Federal - Publicado em 5 abr 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Gleba Itabocal, constituído pelos Lotes O, P, Q, S, T, U, X ,Y e parte dos Lotes R e V, do Loteamento Mineiro, classificado como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Irituia e Capitão Poço, no Estado do Pará, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n. 92.623, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.608 de 04/04/1989

Federal - Publicado em 5 abr 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado Maracassumé, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Cândido Mendes, no Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n. 92.619, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.607 de 04/04/1989

Federal - Publicado em 5 abr 1989

Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de NCz$ 790.131,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.605 de 31/03/1989

Federal - Publicado em 4 abr 1989

Altera os incisos I e VI do artigo 1º do Decreto n. 97.557, de 7 de março de 1989, que fixa os efetivos do Exército para 1989

Decreto nº 97.604 de 31/03/1989

Federal - Publicado em 4 abr 1989

Fixa o efetivo de Oficiais-Generais para 1990 no Exército

Decreto nº 97.597 de 30/03/1989

Federal - Publicado em 31 mar 1989

Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto n. 74.557, de 12 de setembro de 1974, que criou a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM

Decreto nº 97.594 de 29/03/1989

Federal - Publicado em 30 mar 1989

Reabre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria de Mão-de-Obra e de Entidades Supervisionadas, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1988, o crédito especial autorizado pela Lei n. 7.697, de 20 de dezembro de 1988, aberto pelo Decreto n. 97.412, de 29 de dezembro de 1988.

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