Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184, da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

DECRETA:

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras a, b e c e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado Bitiua Fazendas Reunidas Ltda., com área de 14.487,0000ha (quatorze mil, quatrocentos e oitenta e sete hectares), situado no Município de Bacuri, no Estado do Maranhão, e compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.619, de 2 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia junto ao M-0, de coordenadas geográficas: longitude 45º07'24"WGr e latitude 01º39'30"S; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras a quem de direito, com os seguintes rumos e distâncias: 63º30'SW e 3.800m, 87º00'SW e 3.100m, 65º00'NW e 2.000m, 60º00'NE e 2.000m, 16º15'NW e 2.300m, 08º50'NW e 4.700m, 37º45'NE e 7.750m, 84º00'NE e 3.800m, 49º30'SE e 4.000m, 12º00'SW e 4.300m, 17º20'SW e 4.200m, 49º00'SW e 3.800m, interligando, respectivamente, os marcos M-1, M-2, M-3, M-4, M-5, M-6, M-7, M-8, M-9, M-10, M-11 e M-0, ponto inicial da descrição deste perímetro. (Fontes de referência: Carta Planimétrica do Projeto RADAMBRASIL, folha SA.23-V-B, escala 1:250.000, ano 1973, Certidão Cartorial e plotagem efetuada em campo por técnicos do MIRAD).

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 4 de abril de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

José Sarney

Iris Rezende Machado"