Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras a, b, c e d, e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado Engenho Fazendinha, com a área de 591,8120ha (quinhentos e noventa e um hectares, oitenta e um ares e vinte centiares), situado no Município de Pedras de Fogo, no Estado da Paraíba, e compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.682, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do Marco 3365/28, de coordenadas UTM N=9.193.335,135 e E=262.625,969, confrontando com o lote 28/0469, com azimute 162º55'53" e lado 735,38m, chega-se ao Marco 3364/28; deste, confrontando com o lote 29/0469, com os seguintes azimutes e lados: 162º06'50" e 87,47m, 163º00'24" e 136,14m, 162º55'17" e 106,21m, 162º42'51" e 98,80m, 162º59'81" e 641,36m, 165º21'21" e 14,30m, chega-se ao Marco 3321/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com os seguintes azimutes e lados: 162º30'01" e 161,06m, 162º52'53" e 132,20m, 162º28'28" e 116,66m, 162º12'58" e 116,11m, 162º05'07" e 112,05m, 162º29'29" e 117,58m, 160º49'31" e 117,28m, 163º31'16" e 92,12m, 160º09'32" e 125,17m, 161º08'54" e 109,14m, 162º09'57" e 103,35m, 160º53'43" e 111,50m, 163º22'42" e 102,59m, 160º40'25" e 114,05m, 162º37'52" e 95,74m, 160º28'08" e 101,43m, 161º45'38" e 91,92m, 162º27'39" e 62,10m, 159º59'11" e 60,90m, 161º08'47" e 50,59m, chega-se ao Marco 3320/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com os seguintes azimutes e lados: 269º14'41" e 84,67m, 313º05'20" e 43,42m, 286º08'07" e 49,94m, 273º57'26" e 51,14m, 249º03'23" e 91,61m, 277º38'39" e 55,32m, 315º10'05" e 72,63m, 338º48'26" e 53,53m, 355º56'15" e 114,63m, 28º14'13" e 65,10m, chega-se ao Marco 3319/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com os seguintes azimutes e lados: 346º48'06" e 71,44m, 348º50'30" e 116,15m, 348º52'14" e 146,35m, 348º51'31" e 144,26m, 348º29'02" e 221,05m, chega-se ao Marco 3318/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com os seguintes azimutes e lados: 223º56'52" e 186,71m, 315º28'32" e 96,27m, 15º02'37" e 79,85m, 33º10'54" e 127,80m, 54º43'55" e 86,80m, 04º34'52" e 98,35m, 335º25'05" e 60,96m, 330º36'51" e 88,65m, 314º51'07" e 65,68m, 294º06'05" e 113,97m, 293º16'11" e 121,06m, 249º48'47" e 71,82m, 217º53'57" e 51,42m, 247º21'01" e 56,44m, 275º54'09" e 58,25m, 286º30'12" e 70,72m, 285º46'50" e 57,73m, chega-se ao Marco 3317/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com os seguintes azimutes e lados: 286º19'09" e 43,87m, 323º24'58" e 64,98m, 319º59'54" e 97,49m, chega-se ao Marco 3316/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com os seguintes azimutes e lados: 291º38'34" e 51,35m, 301º38'24" e 88,85m, 279º50'26" e 66,69m, 274º01'48" e 69,74m, 311º39'01" e 71,59m, 339º15'35" e 85,97m, 341º53'55" e 131,37m, 341º21'04" e 142,94m, 347º34'18" e 10,83m, chega-se ao Marco 3315/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com os seguintes azimutes e lados: 347º07'00" e 8,32m, 13º24'52" e 7,33m, 320º33'24" e 41,01m, 01º48'08" e 134,08m, 00º40'17" e 115,14m, 23º07'40" e 15,40m, 25º28'33" e 143,23m, 11º12'02" e 74,76m, 10º08'07" e 276,51m, 09º58'01" e 131,18m, chega-se ao Marco 3314/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com os seguintes azimutes e lados: 278º33'05" e 44,80m, 266º22'14" e 73,01m, 270º14'01" e 107,28m, 267º45'32" e 77,77m, 283º28'49" e 54,04m, chega-se ao Marco 3313/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com os seguintes azimutes e lados: 244º13'31" e 154,78m, 245º18'59" e 201,76m, 244º02'32" e 181,86m, chega-se ao Marco 3312/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com os seguintes azimutes e lados: 141º18'02" e 6,39m, 142º30'54" e 66,38m, 175º41'06" e 125,39m, 185º08'38" e 73,27m, 186º49'01" e 94,15m, 184º40'18" e 101,95m, 184º18'33" e 120,45m, 134º25'35" e 108,82m, 158º12'28" e 90,32m, 187º24'33" e 98,11m, 182º54'29" e 81,68m, 176º07'26" e 132,81m, 115º02'45" e 144,60m, chega-se ao Marco 3311/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com os seguintes azimutes e lados: 139º38'49" e 9,58m, 127º46'05" e 44,21m, 145º15'07" e 146,95m, 163º10'11" e 110,97m, 160º54'58" e 80,02m, 158º44'05" e 97,19m, 133º07'51" e 129,79m, chega-se ao Marco 3310/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com os seguintes azimutes e lados: 57º21'32" e 98,78m, 68º42'49" e 55,91m, chega-se ao Marco 3309/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com os seguintes azimutes e lados: 123º21'09" e 49,20m, 160º36'29" e 107,83m, 132º16'10" e 141,34m, 131º42'39" e 53,95m, 128º49'32" e 8,31m, 136º19'49" e 90,39m, 135º47'39" e 124,14m, chega-se ao Marco 3308/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com os seguintes azimutes e lados: 111º21'57" e 109,19m, 116º11'46" e 114,23m, 127º34'56" e 77,83m, 135º04'01" e 103,29m, 136º42'54" e 92,77m, 136º30'12" e 79,24m, chega-se ao Marco 3307/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com os seguintes azimutes e lados: 222º49'24" e 82,59m, 226º10'58" e 111,08m, 231º13'42" e 89,97m, 225º25'26" e 153,38m, chega-se ao Marco 3306/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com os seguintes azimutes e lados: 132º33'17" e 108,13m, 131º27,09" e 131,67m, 106º55'07" e 124,73m, 108º34'57" e 150,11m, 109º03'06" e 128,67m, 117º54'34" e 137,30m, 115º24'32" e 100,23m, 127º43'31" e 54,26m, 181º53'04" e 110,86m, 179º17'12" e 115,14m, 159º15'37" e 20,79m, chega-se ao Marco 3305/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com azimute 113º09'21" e lado: 120,19, chega-se ao Marco 3304/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com os seguintes azimutes e lados: 51º59'28" e 131,11m, 52º09'00" e 78,96m, 54º19'04" e 100,18m, 71º37'46" e 88,35m, 77º53'03" e 130,68m, chega-se ao Marco 3303/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com os seguintes azimutes e lados: 160º41'22" e 135,83m, 161º52'59" e 81,07m, 151º03'37" e 15,68m, chega-se ao Marco 3302/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com azimute 160º57'30"e lado 132,62m, chega-se ao Marco 3301/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com os seguintes azimutes e lados: 57º59'26" e 67,94m, 71º16'16" e 43,39m, 66º25'08" e 77,74m, 67º56'56" e 124,55m, 67º23'21" e 100,95m, 67º20'23" e 140,24m, 67º37'23" e 143,12m, 67º20'28" e 113,91m, chega-se ao Marco 3300/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com os seguintes azimutes e lados: 188º00'45" e 76,24m, 189º24'45" e 121,97m, 189º38'32" e 100,86m, 187º45'17" e 87,24m, chega-se ao Marco 3299/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com azimute 178º09'14" e lado 210,49m, chega-se ao Marco 3298/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com azimute 253º44'22" e lado 346,94m, chega-se ao Marco 3297/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com azimute 255º27'50" e lado 75,57m, chega-se ao Marco 3296/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com azimute 284º58'16" e lado 254,77m, chega-se ao Marco 3295/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com azimute 284º44'44" e lado 477,76m, chega-se ao Marco 3294/28; deste, confrontando com o lote 28/0468, com azimute 200º48'26" e lado 129,55m, chega-se ao Marco 3293/28; deste, confrontando com o lote 28/0236, com azimute 296º20'54" e lado 111,20m, chega-se ao Marco 1032/28; deste, confrontando com o lote 28/0235, com os seguintes azimutes e lados: 288º27'39" e 146,21m, 294º39'25" e 144,75m, 282º58'24" e 206,87m, 261º18'02" e 39,42m, chega-se ao Marco 1021/28; deste, confrontando com o lote 28/0234, com azimute 261º15'40" e lado 84,58m, chega-se ao Marco 1018/28; deste, confrontando com o lote 28/0233, com os seguintes azimutes e lados: 270º35'14" e 75,72m, 267º32'14" e 85,70m, 295º48'14" e 47,32m, chega-se ao Marco 1017/28; deste, confrontando com o lote 28/0231, com azimute 317º47'03" e lado 39,57m, chega-se ao Marco 1040/28, situado na margem da Estrada Vicinal; deste, atravessando a estrada, com azimute 68º42'20" e lado 6,55m, chega-se ao Marco 1041/28; deste, segue-se pela margem da Estrada Vicinal na direção do Engenho Novo, com os seguintes azimutes e lado: 330º04'43" e 166,68m, 328º08'32" e l24,80m, 328º26'42" e 308,31m, 329º07'58" e 355,85m, 328º55'46" e 488,78m, 328º41'49" e 418,46m, 329º09'58" e 394,37m, 328º48'06" e 698,18m, 329º32'21" e 330,81m, chega-se ao Marco 1042/28; deste, segue-se pela margem da Estrada Vicinal na direção do Engenho Novo, com azimute 323º15'51" e lado 83,42m, chega-se ao Marco 3351/28; deste, segue-se pela margem da Estrada Vicinal na direção do Engenho Novo, com os seguintes azimutes e lado: 25º23'36" e 10,30m, 359º13'14" e 577,86m, 00º53'43" e 522,91m, 01º03'59" e 303,98m, chega-se ao Marco 3354/28; deste, segue-se pela margem da Estrada Vicinal na direção do Engenho Novo, com os seguintes azimutes e lado: 188º21'25" e 23,94m, 96º22'35" e 2,44m, 88º01'36" e 99,84m, chega-se ao Marco 0218/26; deste, confrontando com o lote 26/0093, com azimute 110º34'39" e lado 150,95m, chega-se ao Marco 3396/28; deste, confrontando com o lote 26/0093, com azimute 101º59'07" e lado 34,42m, chega-se ao Marco 0217/26; deste, confrontando com o lote 26/0093, com os seguintes azimutes e lados: 76º52'59" e 360,46m, 75º36'51" e 150,16m, 84º42'22" e 4,12m, 75º34'29" e 197,62m, chega-se ao Marco 3395/28; deste, confrontando com o lote 26/0093, com azimute 76º02'13" e lado 260,63m, chega-se ao Marco 0216/26; deste, confrontando com o lote 26/0093, com os seguintes azimutes e lados: 92º29'22" e 23,97m, 95º22'30" e 119,32m, 95º50'08" e 214,93m, 85º15'43" e 84,49m, 60º13'31" e 66,70m, chega-se ao Marco 3365/28; ponto inicial da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Levantamento Aerofotogramétrico executado pela Terrafoto - Convênio - INCRA/Governo do Estado/SUDENE.

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 5 de abril de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

José Sarney

Iris Rezende Machado"