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Exibindo: 966 normas.

Decreto nº 97.644 de 11/04/1989

Federal - Publicado em 12 abr 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Colônia Piquiri, Lotes 194, 195 e 196 da Gleba 11 e 72-A, 73 e 75-J da Gleba 14, também conhecido por Fazenda Água Quente, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Palmital, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n. 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.642 de 11/04/1989

Federal - Publicado em 12 abr 1989

Autoriza a doação do imóvel que menciona.

Decreto nº 97.639 de 11/04/1989

Federal - Publicado em 12 abr 1989

Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados das Faculdades Radial São Paulo.

Decreto nº 97.638 de 11/04/1989

Federal - Publicado em 12 abr 1989

Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia das Faculdades Unidas do Centro Norte, em Rio Verde de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 97.637 de 10/04/1989

Federal - Publicado em 12 abr 1989

Dispõe sobre a suspensão temporária dos incentivos fiscais e créditos oficiais visando à reavaliação e reorientação dos mesmos, e dá outras providências

Decreto nº 97.635 de 10/04/1989

Federal - Publicado em 12 abr 1989

Regula o artigo 27 do Código Florestal e dispõe sobre a prevenção e combate a incêndio florestal, e dá outras providências.

Decreto nº 97.634 de 10/04/1989

Federal - Publicado em 12 abr 1989

Dispõe sobre o controle da produção e da comercialização de substância que comporta risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, e dá outras providências.

Decreto nº 97.633 de 10/04/1989

Federal - Publicado em 12 abr 1989

Dispõe sobre o Conselho Nacional de Proteção a Fauna - CNPF, e dá outras providências.

Decreto nº 97.632 de 10/04/1989

Federal - Publicado em 12 abr 1989

Dispõe sobre a regulamentação do artigo 2º, inciso VIII, da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências

Decreto nº 97.631 de 10/04/1989

Federal - Publicado em 12 abr 1989

Altera a redação do artigo 12 do Decreto n. 58.016, de 18 de março de 1966, que regulamenta a Lei n.º 4.797, de 20 de outubro de 1965, e dá outras providências

Decreto nº 97.628 de 10/04/1989

Federal - Publicado em 12 abr 1989

Regulamenta o artigo 21 da Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, e dá outras providências.

Decreto nº 97.625 de 10/04/1989

Federal - Publicado em 11 abr 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados Fazenda Cabixi, Fazenda Brejão, Lote 6 da Gleba Guaporé - PF-Corumbiara, constituídos dos lotes 11 a 20, e parte dos lotes ns. 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 10 da Gleba Guaporé, classificados como latifúndio por exploração, situados no Município de Vilhena, no Estado de Rondônia, compreendidos na zona prioritária, fixada pelo Decreto n. 92.684, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.624 de 10/04/1989

Federal - Publicado em 11 abr 1989

Fixa os efetivos de Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos para a Forca Aérea Brasileira, a vigorar em 1989

Decreto nº 97.623 de 10/04/1989

Federal - Publicado em 11 abr 1989

Autoriza o funcionamento do Curso de Comunicação Social da Faculdade de Comunicação Social de Uberlândia.

Decreto nº 97.622 de 10/04/1989

Federal - Publicado em 11 abr 1989

Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis, no Rio de Janeiro.

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