Decreto nº 97.611 de 04/04/1989
Norma Federal - Publicado no DO em 05 abr 1989
Revoga o inciso IV, do artigo 2º do Decreto n. 97.455, de 15 de janeiro de 1989
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, decreta:
Art. 1º Fica revogado o inciso IV, do artigo 2º, do Decreto n. 97.455, de 15 de janeiro de 1989.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de abril de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
José Sarney
Paulo César Ximenes Alves Ferreira.
José Reinaldo Carneiro Tavares.
João Batista de Abreu."