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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 93.659 de 05/12/1986

Federal - Publicado em 9 dez 1986

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de Cz$ 5.481.477,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.658 de 05/12/1986

Federal - Publicado em 9 dez 1986

Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 6.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.657 de 05/12/1986

Federal - Publicado em 9 dez 1986

Revoga o Decreto nº 93.018, de 27 de julho de 1986.

Decreto nº 93.655 de 05/12/1986

Federal - Publicado em 9 dez 1986

Dá novas atribuições à Secretaria do Tesouro Nacional

Decreto nº 93.654 de 05/12/1986

Federal - Publicado em 9 dez 1986

Concede à Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A. - USIMINAS (Grupo SIDERBRÁS) autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 93.653 de 05/12/1986

Federal - Publicado em 9 dez 1986

Concede à Aço Minas Gerais S/A. - AÇOMINAS (Grupo SIDERBRÁS) autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 93.652 de 05/12/1986

Federal - Publicado em 9 dez 1986

Concede à Carbonífera Próspera S/A. autorização para proceder a aumento de seu capital social.

Decreto nº 93.651 de 05/12/1986

Federal - Publicado em 9 dez 1986

Concede à Companhia Brasileira de Projetos Industriais - COBRAPI (Grupo SIDERBRÁS) autorização para proceder aumento de seu capital social.

Decreto nº 93.650 de 05/12/1986

Federal - Publicado em 9 dez 1986

Concede à Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA (Grupo SIDERBRÁS) autorização para proceder aumento do seu capital social.

Decreto nº 93.649 de 05/12/1986

Federal - Publicado em 9 dez 1986

Concede à Companhia Ferro e Aço de Vitória - COFAVI autorização para proceder a aumento de seu capital social.

Decreto nº 93.647 de 03/12/1986

Federal - Publicado em 4 dez 1986

Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Decreto nº 93646 DE 03/12/1986

Federal - Publicado em 4 dez 1986

Altera o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados aprovado pelo Decreto nº 87.981, de 23 de dezembro de 1982

Decreto nº 93.645 de 03/12/1986

Federal - Publicado em 4 dez 1986

Define o Imposto sobre Produtos Industrializados relativo a bebidas importadas.

Decreto nº 93.644 de 02/12/1986

Federal - Publicado em 3 dez 1986

Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 56.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.643 de 02/12/1986

Federal - Publicado em 3 dez 1986

Autoriza o funcionamento de habilitação do Curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Norte de Minas.

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