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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 93.678 de 10/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de PlanejamentolPR, o crédito suplementar de Cz$ 2.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.677 de 10/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 160.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.676 de 10/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 81.059.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.675 de 10/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Abre ao Ministério da Cultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 2.855.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.674 de 10/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 9.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.673 de 10/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o crédito suplementar de Cz$ 200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.672 de 10/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Autoriza o aumento de capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S/A. - ELETROBRÁS.

Decreto nº 93.671 de 09/12/1986

Federal - Publicado em 10 dez 1986

Altera a composição do Conselho de Crédito Rural e Agroindustrial - CCRA, e dá outras providências.

Decreto nº 93.670 de 09/12/1986

Federal - Publicado em 10 dez 1986

Altera dispositivo do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966.

Decreto nº 93.669 de 09/12/1986

Federal - Publicado em 10 dez 1986

Dispõe sobre aumento do capital social da Companhia Eletromecânica CELMA.

Decreto nº 93.668 de 09/12/1986

Federal - Publicado em 10 dez 1986

Aprova o III Plano Nacional de Pós-Graduação.

Decreto nº 93.666 de 09/12/1986

Federal - Publicado em 10 dez 1986

Concede autorização ao navio de pesquisa Robert D. Conrad, de bandeira norte-americana, para realizar em águas jurisdicionais brasileiras os serviços que especifica.

Decreto nº 93.662 de 05/12/1986

Federal - Publicado em 9 dez 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Ilha do Ouro, situado no Município de Porto da Folha, no Estado de Sergipe, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixado pelo Decreto nº 92.687, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.661 de 05/12/1986

Federal - Publicado em 9 dez 1986

Renova prazo de concessão outorgada à Companhia Fábrica de Papel Itajaí, para o aproveitamento de energia hidráulica do desnível Palheiros, no ribeirão Figueiredo, afluente do rio Canoas, no Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina, para uso exclusivo.

Decreto nº 93.660 de 05/12/1986

Federal - Publicado em 9 dez 1986

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB.

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