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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 93.710 de 15/12/1986

Federal - Publicado em 16 dez 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Rio da Lagoa, situado no Município de Mafra, no Estado de Santa Catarina, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.693, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.709 de 15/12/1986

Federal - Publicado em 16 dez 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Manguari, situado no Município de Lago Verde, no Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.619, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.708 de 15/12/1986

Federal - Publicado em 16 dez 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Santana, situado no Município de Santarém, no Estado do Pará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.623, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.707 de 15/12/1986

Federal - Publicado em 16 dez 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Gleba Carneiro (Estância Barretos), situado no Município de Barra do Garças, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.705 de 11/12/1986

Federal - Publicado em 12 dez 1986

Altera a composição dos Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, do Nordeste - SUDENE, do Centro-Oeste - SUDECO e da Região Sul - SUDESUL.

Decreto nº 93.704 de 11/12/1986

Federal - Publicado em 12 dez 1986

Revoga o Decreto nº 71.755, de 24 de janeiro de 1973.

Decreto nº 93.702 de 10/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados dos produtos que menciona

Decreto nº 93.701 de 10/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Departamento Nacional da Produção Mineral, o crédito suplementar de Cz$ 71.727,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.700 de 10/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor do Departamento Nacional de Registro do Comércio, o crédito suplementar de Cz$ 11.985.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.699 de 10/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Abre a Presidência da República, em favor do Departamento Administrativo do Serviço Público e do Hospital das Forças Armadas, o crédito suplementar de Cz$ 13.091.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.698 de 10/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Abre aos Ministérios da Educação e da Cultura, em favor da Coordenação Nacional do Ensino Agropecuário e do Conselho Nacional do Direito Autoral, o crédito suplementar de Cz$ 510.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.697 de 10/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Ministério Público do Trabalho, o crédito especial de Cz$ 4.224.200, 00.

Decreto nº 93.696 de 10/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Abre à Presidência da República, em favor da Escola Superior de Guerra, e a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 1.622.930,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.695 de 10/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 5.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.694 de 10/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Conselho Nacional do Petróleo, o crédito suplementar de Cz$ 2.180.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

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