Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica a Carbonífera Próspera S.A., autorizada a promover a elevação do seu capital social de Cz$223.365.563,52 (duzentos e vinte e três milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e três cruzados e cinqüenta e dois centavos) para Cz$286.407.829,16 (duzentos e oitenta e seis milhões, quatrocentos e sete mil, oitocentos e vinte nove cruzados e dezesseis centavos), mediante a subscrição, de novas ações.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de dezembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY

Ricardo Soares da Rocha"