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Exibindo: 1269 normas.

Decreto nº 90.388 de 30/10/1984

Federal - Publicado em 31 out 1984

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rádio Alto da Serra Ltda., para a Emissoras Centro-Oeste Ltda.

Decreto nº 90.387 de 30/10/1984

Federal - Publicado em 31 out 1984

Autoriza a constituição de Comissão Interministerial para o fim que especifica.

Decreto nº 90.383 de 30/10/1984

Federal - Publicado em 31 out 1984

Cria empregos na Tabela Permanente da carreira do Magistério Superior da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 90.382 de 30/10/1984

Federal - Publicado em 31 out 1984

Altera a redação dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 77.339, de 25 de março de 1976, que dispõe sobre a estrutura básica do Instituto Brasileiro do Café - IBC

Decreto nº 90.381 de 29/10/1984

Federal - Publicado em 30 out 1984

Fixa novo salário mínimo para todo o Território Nacional

Decreto nº 90.377 de 29/10/1984

Federal - Publicado em 30 out 1984

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado gleba Roncador, situado no Município de São Félix do Araguaia, no Estado de Mato Grosso, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 90.376, de 29 de outubro de 1984.

Decreto nº 90.376 de 29/10/1984

Federal - Publicado em 30 out 1984

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de São Félix do Araguaia, no Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 90.375 de 29/10/1984

Federal - Publicado em 30 out 1984

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a doar os imóveis que menciona.

Decreto nº 90.303 de 26/10/1984

Federal - Publicado em 11 out 1984

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.800.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.373 de 25/10/1984

Federal - Publicado em 26 out 1984

Inclui na Junta Consultiva do IBC representante do comércio do café de Varginha (MG)

Decreto nº 90.371 de 23/10/1984

Federal - Publicado em 24 out 1984

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor de Diversas Unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 533.270.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.370 de 23/10/1984

Federal - Publicado em 24 out 1984

Abre ao Ministério das Minas e Energia, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.300.800.000, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.369 de 23/10/1984

Federal - Publicado em 24 out 1984

Abre ao Ministério do Trabalho em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 313.300.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.368 de 23/10/1984

Federal - Publicado em 24 out 1984

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar, no valor de Cr$ 1.238.700.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.367 de 23/10/1984

Federal - Publicado em 24 out 1984

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar, no valor de Cr$ 1.200.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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