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Exibindo: 1269 normas.

Decreto nº 90.351 de 23/10/1984

Federal - Publicado em 24 out 1984

Abre a Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.805.329.000, para reforço de dotações consignadas vigente Orçamento.

Decreto nº 90.350 de 23/10/1984

Federal - Publicado em 24 out 1984

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.977.820.000, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.349 de 23/10/1984

Federal - Publicado em 24 out 1984

Abre ao Ministério das Minas e Energia, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000.000, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.348 de 23/10/1984

Federal - Publicado em 24 out 1984

Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e Unidades da Federação indicadas.

Decreto nº 90.346 de 22/10/1984

Federal - Publicado em 23 out 1984

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.783.240.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.345 de 22/10/1984

Federal - Publicado em 23 out 1984

Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar no valor de Cr$ 847.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.343 de 22/10/1984

Federal - Publicado em 23 out 1984

Outorga concessão ao Sistema Ipanema de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Ipanema, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 90.341 de 17/10/1984

Federal - Publicado em 18 out 1984

Renova prazo de concessão outorgada à Faixa Azul Indústria de Móveis para Escritórios Ltda., para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica de um desnível existente no rio do Peixe, para uso exclusivo, no Município de Piedade, Estado de São Paulo.

Decreto nº 90.340 de 17/10/1984

Federal - Publicado em 18 out 1984

Ratifica a revisão do projeto e da planta de situação, a que se refere o Decreto nº 87.233, de 1º de junho de 1982, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de trechos de linhas de transmissão.

Decreto nº 90.339 de 16/10/1984

Federal - Publicado em 17 out 1984

Concede autorização à Marathon Petroleum Norte Brazil Ltd., para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098 de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 90.338 de 16/10/1984

Federal - Publicado em 17 out 1984

Concede autorização à empresa BP Petroleum Development Brazil Limited, para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 90.337 de 16/10/1984

Federal - Publicado em 17 out 1984

Dispõe sobre o Presídio da Marinha, criado pelo Decreto nº 59.317, de 28 de setembro de 1966, e dá outras providências

Decreto nº 90.336 de 16/10/1984

Federal - Publicado em 17 out 1984

Concede à Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, autorização para proceder o aumento do seu capital inicial.

Decreto nº 90.334 de 16/10/1984

Federal - Publicado em 17 out 1984

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 726.800.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.333 de 16/10/1984

Federal - Publicado em 17 out 1984

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$ 28.480.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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