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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.042 de 19/01/1983

Federal - Publicado em 20 jan 1983

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 88.041 de 19/01/1983

Federal - Publicado em 20 jan 1983

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a doar os imóveis que menciona.

Decreto nº 88.040 de 19/01/1983

Federal - Publicado em 20 jan 1983

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Gleba Sacado, composto pelos Seringais Olivença II e Barão do Rio Branco I e II, situado no Município de Canamari, desmembrado do Município de Ipixuna, no Estado do Amazonas, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 67.557, de 12 de novembro de 1970, alterado pelos Decretos nºs 75.295, de 27 de janeiro de 1975, e 85.075, de 27 de agosto de 1980.

Decreto nº 88.050 de 19/01/1983

Federal - Publicado em 20 jan 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com benfeitorias, necessária à permanência da subestação Guarantã da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.049 de 19/01/1983

Federal - Publicado em 20 jan 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa variável de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado do Paraná.

Decreto nº 88.048 de 19/01/1983

Federal - Publicado em 20 jan 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa variável de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 88.047 de 19/01/1983

Federal - Publicado em 20 jan 1983

Outorga à Metalubar Industrial e Comercial Ltda. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Santana, no Município de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, para uso exclusivo.

Decreto nº 88.046 de 19/01/1983

Federal - Publicado em 20 jan 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de trecho de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.045 de 19/01/1983

Federal - Publicado em 20 jan 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Miguelópolis, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.044 de 19/01/1983

Federal - Publicado em 20 jan 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.043 de 19/01/1983

Federal - Publicado em 20 jan 1983

Renova prazo de concessão outorgada à Companhia Lupo Agrícola Comercial e Industrial sucedida por Henrique Lupo S/A., para aproveitamento da energia hidráulica do desnível denominado Salto Grande, existente no Ribeirão das Cruzes, no Município de Araraquara, Estado de são Paulo.

Decreto nº 88.038 de 18/01/1983

Federal - Publicado em 19 jan 1983

Autoriza o aumento do capital social da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS.

Decreto nº 88.039 de 14/01/1983

Federal - Publicado em 20 jan 1983

Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1982, em todos os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.

Decreto nº 88.037 de 13/01/1983

Federal - Publicado em 14 jan 1983

Fixa as proporções para o cálculo do número mínimo de vagas que deveriam ser abertas em 1982, para a aplicação da Quota Compulsória do Ministério da Marinha.

Decreto nº 8.036 de 11/01/1983

Federal - Publicado em 12 jan 1983

Fixa as proporções a serem observadas para promoção obrigatória de oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército, no ano-base de 1982.

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