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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.519 de 18/07/1983

Federal - Publicado em 20 jul 1983

Abre ao Ministério da Fazenda e a Encargos Previdenciários da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 905.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.518 de 15/07/1983

Federal - Publicado em 19 jul 1983

Dispõe sobre a prorrogação do prazo concedido à Comissão Especial de Desestatização pelo Decreto nº 86.215, de 15 de julho de 1981, e dá outras providências

Decreto nº 88.517 de 14/07/1983

Federal - Publicado em 15 jul 1983

Cria empregos na Tabela Permanente do Ministério Público Federal - Procuradoria-Geral da República, e dá outras providências.

Decreto nº 88.516 de 14/07/1983

Federal - Publicado em 15 jul 1983

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério Público Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 88.515 de 14/07/1983

Federal - Publicado em 15 jul 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da subestação de Itá, da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 88.514 de 14/07/1983

Federal - Publicado em 15 jul 1983

Fixa os percentuais de que trata o § 3º, do art. 15, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972

Decreto nº 88.512 de 13/07/1983

Federal - Publicado em 14 jul 1983

Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, áreas de terra abrangidas pela bacia hidráulica, faixa seca e de empréstimo do açude público Engenheiro Luiz Vieira - ex-Brumado, no Município de Rio de Contas, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto nº 88.510 de 12/07/1983

Federal - Publicado em 13 jul 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de trechos de linhas de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.509 de 12/07/1983

Federal - Publicado em 13 jul 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem do ramal de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.508 de 12/07/1983

Federal - Publicado em 13 jul 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Bandeirantes da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.507 de 12/07/1983

Federal - Publicado em 13 jul 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Amazonas da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.506 de 12/07/1983

Federal - Publicado em 13 jul 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de um ramal de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.505 de 12/07/1983

Federal - Publicado em 13 jul 1983

Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados

Decreto nº 88.502 de 12/07/1983

Federal - Publicado em 14 jul 1983

Altera dispositivos do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, que dispõe sobre a organização básica do Ministério do Exército

Decreto nº 88.500 de 12/07/1983

Federal - Publicado em 13 jul 1983

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.330.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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