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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.483 de 05/07/1983

Federal - Publicado em 6 jul 1983

Altera a composição das Armas - Oficiais Combatentes - e dos Quadros de Material Bélico e de Intendência, e dá outras providencias.

Decreto nº 88.482 de 05/07/1983

Federal - Publicado em 6 jul 1983

Dispõe sobre a dedução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC dos aumentos decorrentes da retirada dos subsídios concedidos ao petróleo, ao trigo e aos seus derivados

Decreto nº 88.479 de 04/07/1983

Federal - Publicado em 6 jul 1983

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Imprensa Nacional, o crédito suplementar no valor de Cr$ 450.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.478 de 04/07/1983

Federal - Publicado em 6 jul 1983

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde, o crédito especial no valor de Cr$ 950.000.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 88.477 de 04/07/1983

Federal - Publicado em 6 jul 1983

Abre aos Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.085.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.476 de 04/07/1983

Federal - Publicado em 6 jul 1983

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar, no valor de Cr$ 9.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.475 de 04/07/1983

Federal - Publicado em 6 jul 1983

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar no valor Cr$ 486.893.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.474 de 04/07/1983

Federal - Publicado em 6 jul 1983

Abre ao Ministério das Comunicações o crédito suplementar no valor de Cr$ 340.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.473 de 04/07/1983

Federal - Publicado em 6 jul 1983

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.158.395.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.472 de 04/07/1983

Federal - Publicado em 6 jul 1983

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios o crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.471 de 04/07/1983

Federal - Publicado em 6 jul 1983

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 86.693.993.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.470 de 04/07/1983

Federal - Publicado em 6 jul 1983

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar, no valor de Cr$ 42.022.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.469 de 04/07/1983

Federal - Publicado em 6 jul 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem do trecho de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.468 de 04/07/1983

Federal - Publicado em 6 jul 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de trechos de linhas de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.467 de 04/07/1983

Federal - Publicado em 6 jul 1983

Outorga à Centrais Elétricas Matogrossenses S/A. - CEMAT, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Poxoréo, no Município de Poxoréo, Estado de Mato Grosso.

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