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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.466 de 04/07/1983

Federal - Publicado em 6 jul 1983

Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, uma área de terras, no Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 88.465 de 04/07/1983

Federal - Publicado em 6 jul 1983

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 88.464 de 04/07/1983

Federal - Publicado em 6 jul 1983

Autoriza abertura de canal na enseada da ilha da Cidade Universitária.

Decreto nº 88.462 de 04/07/1983

Federal - Publicado em 5 jul 1983

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.546.553.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.461 de 04/07/1983

Federal - Publicado em 5 jul 1983

Abre à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 17.874.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.460 de 04/07/1983

Federal - Publicado em 5 jul 1983

Abre à Câmara dos Deputados e à Justiça Eleitoral o crédito suplementar no valor de Cr$ 11.631.557.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.459 de 04/07/1983

Federal - Publicado em 5 jul 1983

Abre à Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e ao Estado-Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 385.431.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.458 de 04/07/1983

Federal - Publicado em 5 jul 1983

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 75.986.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.457 de 04/07/1983

Federal - Publicado em 5 jul 1983

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.456 de 04/07/1983

Federal - Publicado em 5 jul 1983

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 161.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.454 de 30/06/1983

Federal - Publicado em 1 jul 1983

Altera o Decreto nº 84.536, de 10 de março de 1980, que autoriza o funcionamento do Curso de Enfermagem e Obstetrícia da Fundação Regional de Ensino Superior de Araras.

Decreto nº 88.452 de 30/06/1983

Federal - Publicado em 1 jul 1983

Revoga o Decreto nº 48.534, de 18 de julho de 1960 que especifica as funções de Oficiais da Marinha de Guerra a serem consideradas como Serviços de Estado-Maior

Decreto nº 88.451 de 29/06/1983

Federal - Publicado em 30 jun 1983

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro - RJ, Florianópolis - SC, Matinhos - PR e Guarujá - SP.

Decreto nº 88.450 de 29/06/1983

Federal - Publicado em 30 jun 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem do ramal de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.449 de 29/06/1983

Federal - Publicado em 30 jun 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

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