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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.534 de 18/07/1983

Federal - Publicado em 20 jul 1983

Concede à Aço Minas Gerais S/A. - AÇOMINAS, autorização para proceder a aumento do seu capital autorizado, bem como de capital social.

Decreto nº 88.533 de 18/07/1983

Federal - Publicado em 20 jul 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 88.532 de 18/07/1983

Federal - Publicado em 20 jul 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Canoinhas da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 88.531 de 18/07/1983

Federal - Publicado em 20 jul 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem do ramal de linha de transmissão da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.530 de 18/07/1983

Federal - Publicado em 20 jul 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem do ramal de linha de transmissão da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.529 de 18/07/1983

Federal - Publicado em 20 jul 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem do ramal de linha de transmissão da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.528 de 18/07/1983

Federal - Publicado em 20 jul 1983

Outorga à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, concessão para captação de água do rio Ribeira de Iguape, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.527 de 18/07/1983

Federal - Publicado em 20 jul 1983

Outorga à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, concessão para captação de águas do rio Paraíba do Sul, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.526 de 18/07/1983

Federal - Publicado em 20 jul 1983

Outorga à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, concessão para captação de águas do rio Paraíba do Sul, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.525 de 18/07/1983

Federal - Publicado em 20 jul 1983

Outorga à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, concessão para captação de água do rio Paraíba do Sul, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.524 de 18/07/1983

Federal - Publicado em 20 jul 1983

Outorga à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, concessão para captação de água do rio Paraná, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.523 de 18/07/1983

Federal - Publicado em 20 jul 1983

Outorga à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, concessão para captação de água do rio Paraíba do Sul, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.522 de 18/07/1983

Federal - Publicado em 20 jul 1983

Outorga à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, concessão para captação de água de rio Ribeira do Iguape, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.521 de 18/07/1983

Federal - Publicado em 20 jul 1983

Abre ao Ministério das Comunicações o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.972.640.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.520 de 18/07/1983

Federal - Publicado em 20 jul 1983

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária - SNAD, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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