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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.553 de 26/07/1983

Federal - Publicado em 28 jul 1983

Abre aos Ministérios da Indústria e do Comércio e das Minas e Energia, o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.626.688.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.552 de 26/07/1983

Federal - Publicado em 28 jul 1983

Abre à Presidência da República e ao Subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 880.171.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.551 de 26/07/1983

Federal - Publicado em 28 jul 1983

Abre ao Senado Federal e à Justiça Eleitoral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 89.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.550 de 26/07/1983

Federal - Publicado em 28 jul 1983

Abre ao Ministério da Fazenda, o crédito suplementar, no valor de Cr$ 10.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.549 de 26/07/1983

Federal - Publicado em 28 jul 1983

Concede à Companhia Brasileira do Cobre - CBC, autorização para proceder ao aumento do seu capital autorizado.

Decreto nº 88.548 de 26/07/1983

Federal - Publicado em 28 jul 1983

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro, Cabo Frio e Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, Salvador, Estado da Bahia e Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 88.547 de 26/07/1983

Federal - Publicado em 27 jul 1983

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 26.559.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.546 de 26/07/1983

Federal - Publicado em 27 jul 1983

Dispõe sobre a composição dos Quadros Complementares da Marinha, criados pelo Decreto-Lei nº 610, de 4 de junho de 1969, alterado pela Lei nº 5.983, de 12 de dezembro de 1973, e dá outras providências.

Decreto nº 88.544 de 22/07/1983

Federal - Publicado em 25 jul 1983

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediárla, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina, e dá outras providências.

Decreto nº 88.543 de 22/07/1983

Federal - Publicado em 25 jul 1983

Concede à Forjas Acesita S/A., autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 88.539 de 20/07/1983

Federal - Publicado em 21 jul 1983

Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados

Decreto nº 88.538 de 20/07/1983

Federal - Publicado em 21 jul 1983

Revoga o Decreto nº 69.443, de 29 de outubro de 1971, que aprova o Regulamento do Centro de Munição da Marinha.

Decreto nº 88.537 de 19/07/1983

Federal - Publicado em 20 jul 1983

Extingue Organização Militar no Ministério do Exército, e dá outras providências.

Decreto nº 88.536 de 18/07/1983

Federal - Publicado em 20 jul 1983

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói, Estado do Rio do Janeiro; Santos, Estado de São Paulo e Paranaguá, Estado do Paraná.

Decreto nº 88.535 de 18/07/1983

Federal - Publicado em 20 jul 1983

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Recife, Jaboatão e Paulista, Estado de Pernambuco.

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