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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.499 de 12/07/1983

Federal - Publicado em 13 jul 1983

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 36.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.498 de 12/07/1983

Federal - Publicado em 13 jul 1983

Abre a diversos órgãos do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de Cr$ 41.218.703.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.497 de 12/07/1983

Federal - Publicado em 13 jul 1983

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 22.448.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.496 de 12/07/1983

Federal - Publicado em 13 jul 1983

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 37.648.224.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.495 de 12/07/1983

Federal - Publicado em 13 jul 1983

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 11.200.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.494 de 12/07/1983

Federal - Publicado em 13 jul 1983

Abre ao Tribunal de Contas da União, Senado Federal, Justiça Militar e Justiça do Trabalho, o crédito suplementar no valor de Cr$ 13.851.839.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.493 de 12/07/1983

Federal - Publicado em 13 jul 1983

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.850.100.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.492 de 12/07/1983

Federal - Publicado em 13 jul 1983

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rede Riograndense de Emissoras Ltda., para a Rádio Continental Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 88.491 de 12/07/1983

Federal - Publicado em 13 jul 1983

Dispõe sobre o aumento do capital social da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. - ESCELSA.

Decreto nº 88.490 de 12/07/1983

Federal - Publicado em 13 jul 1983

Altera o Estatuto da empresa pública Casa da Moeda do Brasil

Decreto nº 88.489 de 11/07/1983

Federal - Publicado em 12 jul 1983

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 88.487 de 06/07/1983

Federal - Publicado em 8 jul 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos situados na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, destinados ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Decreto nº 88.486 de 06/07/1983

Federal - Publicado em 7 jul 1983

Reduz o interstício no posto de Coronel Médico do Quadro de Saúde do Exército, para as promoções de 31 de julho de 1983.

Decreto nº 88.485 de 05/07/1983

Federal - Publicado em 6 jul 1983

Dispõe sobre a criação do Grupo-Atividades de Comercialização e Classificação de Café, e dá outras providências.

Decreto nº 88.484 de 05/07/1983

Federal - Publicado em 6 jul 1983

Cria funções de confiança na Tabela Permanente dos Gabinetes da Presidência da República sem aumento de despesa.

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