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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.932 de 31/10/1983

Federal - Publicado em 1 nov 1983

Concede à Telecomunicações Aeronáuticas S/A. - TASA autorização para proceder a aumento de seu capital.

Decreto nº 88.931 de 31/10/1983

Federal - Publicado em 1 nov 1983

Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências

Decreto nº 88.930 de 31/10/1983

Federal - Publicado em 1 nov 1983

Fixa novos níveis de salário mínimo para todo o Território Nacional

Decreto nº 88.927 de 27/10/1983

Federal - Publicado em 1 nov 1983

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Maricá, Angra dos Reis e Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro; Matinhos, Estado do Paraná e Guarujá, Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.925 de 27/10/1983

Federal - Publicado em 1 nov 1983

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Conselho de Segurança Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 88.924 de 27/10/1983

Federal - Publicado em 1 nov 1983

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 88.923 de 27/10/1983

Federal - Publicado em 31 out 1983

Extingue o Laboratório de Pesquisas Químicas da Marinha e dá outras providências.

Decreto nº 88.922 de 26/10/1983

Federal - Publicado em 31 out 1983

Autoriza o funcionamento do curso de Educação Artística da Escola Guignard, Minas Gerais.

Decreto nº 88.921 de 26/10/1983

Federal - Publicado em 31 out 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno e respectivas benfeitorias situado na Cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, destinado à ampliação do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho de 12ª Região.

Decreto nº 88.920 de 26/10/1983

Federal - Publicado em 28 out 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Cardoso II, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.919 de 26/10/1983

Federal - Publicado em 28 out 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da estação de rádio UHF Embura e sua estrada de acesso, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.918 de 26/10/1983

Federal - Publicado em 28 out 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra com benfeitorias necessárias à reforma da estação transformadora de transmissão Norte da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.917 de 25/10/1983

Federal - Publicado em 26 out 1983

Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Planalto de Araguari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 88.916 de 25/10/1983

Federal - Publicado em 26 out 1983

Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Colon Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 88.915 de 25/10/1983

Federal - Publicado em 26 out 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos situados no lugar denominado Santa Terezinha - Município de Urubici, Estado de Santa Catarina.

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