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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.957 de 09/11/1983

Federal - Publicado em 10 nov 1983

Abre à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho, o crédito suplementar no valor de Cr$ 17.614.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.956 de 09/11/1983

Federal - Publicado em 10 nov 1983

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, o crédito suplementar no valor de Cr$ 532.316.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.954 de 09/11/1983

Federal - Publicado em 10 nov 1983

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 117.498.125.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.953 de 09/11/1983

Federal - Publicado em 10 nov 1983

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 11.254.475.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.952 de 09/11/1983

Federal - Publicado em 10 nov 1983

Declara luto oficial, em todo o País, por três dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do Senador Nilo Coelho, Presidente do Senado Federal, a quem são prestadas honras fúnebres.

Decreto nº 88.950 de 08/11/1983

Federal - Publicado em 9 nov 1983

Fixa os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para 1983.

Decreto nº 88.949 de 08/11/1983

Federal - Publicado em 9 nov 1983

Concede autorização ao navio de pesquisa norte-americano Robert D. Conrad para realizar em águas brasileiras os serviços que especifica.

Decreto nº 88.944 de 07/11/1983

Federal - Publicado em 9 nov 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.943 de 07/11/1983

Federal - Publicado em 9 nov 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, no Estado da Bahia.

Decreto nº 88.942 de 07/11/1983

Federal - Publicado em 9 nov 1983

Dispõe sobre a criação de emprego na Tabela Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, e dá outras providências.

Decreto nº 88.939 de 07/11/1983

Federal - Publicado em 8 nov 1983

Concede à FEM - Fábrica de Estruturas Metálicas S/A., autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 88.938 de 01/11/1983

Federal - Publicado em 3 nov 1983

Regulamenta a Lei nº 7.051, de 2 de dezembro de 1982, que inclui entre as atribuições do MOBRAL a difusão de educação sanitária, nos limites que especifica, e dá outras providências

Decreto nº 88.937 de 01/11/1983

Federal - Publicado em 4 nov 1983

Altera o limite quantitativo de antigüidade para organização dos Quadros de Acesso ao Posto de Tenente-Coronel do Serviço de Intendência

Decreto nº 88.936 de 01/11/1983

Federal - Publicado em 4 nov 1983

Altera a composição das Armas - Oficiais Combatentes - e dos Quadros de Material Bélico, de Intendentes, de Médicos e de Dentistas, e dá outras providências

Decreto nº 88.933 de 31/10/1983

Federal - Publicado em 1 nov 1983

Autoriza Hiroo Onoda, de nacionalidade japonesa, a adquirir imóvel rural.

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