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Exibindo: 991 normas.

Decreto nº 85.650 de 22/01/1981

Federal - Publicado em 23 jan 1981

Concede à Carbonífera Próspera S/A., autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 85.649 de 20/01/1981

Federal - Publicado em 22 jan 1981

Retifica enquadramento de servidor da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira, e dá outras providências.

Decreto nº 85.648 de 20/01/1981

Federal - Publicado em 21 jan 1981

Dispõe sobre a inclusão de empregos em categorias funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Ministério Público Federal - Procuradoria-Geral da República, e dá outras providências.

Decreto nº 85.647 de 20/01/1981

Federal - Publicado em 21 jan 1981

Autoriza o funcionamento do curso de Enfermagem e Obstetrícia da Faculdade de Medicina de Marília, com sede em Marília, Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.646 de 20/01/1981

Federal - Publicado em 21 jan 1981

Autoriza a alienação de lotes residenciais de propriedade da União, localizados em Brasília.

Decreto nº 85.644 de 19/01/1981

Federal - Publicado em 20 jan 1981

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 672.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.643 de 15/01/1981

Federal - Publicado em 16 jan 1981

Autoriza o funcionamento de cursos de Tecnólogos, na Faculdade de Tecnologia de Rio Claro, Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.642 de 15/01/1981

Federal - Publicado em 16 jan 1981

Autoriza o funcionamento das Licenciaturas Plenas no curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 85.641 de 15/01/1981

Federal - Publicado em 16 jan 1981

Concede à Companhia Usinas Nacionais autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 85.640 de 15/01/1981

Federal - Publicado em 16 jan 1981

Concede à Insumos Básicos S/A. - Financiamento e Participações - FIBASE, autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 85.637 de 14/01/1981

Federal - Publicado em 15 jan 1981

Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1980, em todos os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.

Decreto nº 85.636 de 14/01/1981

Federal - Publicado em 15 jan 1981

Fixa as proporções a serem observadas para promoção obrigatória de oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército, no ano-base de 1980.

Decreto nº 85.635 de 13/01/1981

Federal - Publicado em 14 jan 1981

Fixa as proporções para o cálculo do número mínimo de vagas que deveriam ser abertas em 1980, para a aplicação da Quota Compulsória no Ministério da Marinha.

Decreto nº 85.634 de 13/01/1981

Federal - Publicado em 14 jan 1981

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, que menciona.

Decreto nº 85.631 de 07/01/1981

Federal - Publicado em 8 jan 1981

Vincula ao Ministério da Justiça a Empresa Brasileira de Notícias, e dá outras providências.

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