Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Fica a Insumos Básicos S/A - Financiamento e Participações - FIBASE, autorizada a aumentar o seu capital social de Cr$13.320.000.000,00 (treze bilhões e trezentos e vinte milhões de cruzeiros) para até Cr$25.620.000.001,20 (vinte e cinco bilhões, seiscentos e vinte milhões, um cruzeiro e vinte centavos).

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 15 de janeiro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

João Camilo Penna"