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Exibindo: 991 normas.

Decreto nº 85.666 de 23/01/1981

Federal - Publicado em 26 jan 1981

Dispõe sobre o Grupo-Direção e Assessoramento Superior da Tabela Permanente da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 85.665 de 23/01/1981

Federal - Publicado em 26 jan 1981

Altera o Anexo do Decreto nº 77.901, de 24 de junho de 1976, na redação dada pelo Decreto nº 83.526, de 29 de maio de 1979, que dispõe sobre o Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Tabela Permanente dos Gabinetes da Presidência da República.

Decreto nº 85.663 de 23/01/1981

Federal - Publicado em 26 jan 1981

Fixa os efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para 1981.

Decreto nº 85.662 de 22/01/1981

Federal - Publicado em 23 jan 1981

Reabre ao Ministério das Relações Exteriores, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1980, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 85.555, de 18 de dezembro de 1980.

Decreto nº 85.661 de 22/01/1981

Federal - Publicado em 23 jan 1981

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro, compreendido na área prioritária de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 70.986, de 16 de agosto de 1972, ampliada pelo Decreto nº 72.134, de 26 de abril de 1973, e cuja vigência foi prorrogada pelo Decreto nº 80.113, de 10 de agosto de 1977.

Decreto nº 85.660 de 22/01/1981

Federal - Publicado em 23 jan 1981

Autoriza o funcionamento das habilitações Orientação Educacional e Supervisão Escolar no curso de Pedagogia da Faculdade Adventista de Educação, com sede na capital de São Paulo.

Decreto nº 85.659 de 22/01/1981

Federal - Publicado em 23 jan 1981

Autoriza o funcionamento do curso de Graduação de Professores, da Faculdade de Formação de Professores Bethencourt da Silva, com sede no Rio de Janeiro, Estado do Rio de janeiro.

Decreto nº 85.658 de 22/01/1981

Federal - Publicado em 23 jan 1981

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis, da Faculdade de Informática de São Paulo.

Decreto nº 85.657 de 22/01/1981

Federal - Publicado em 23 jan 1981

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências, da Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna, em Ilhéus, Estado da Bahia.

Decreto nº 85.656 de 22/01/1981

Federal - Publicado em 23 jan 1981

Autoriza o funcionamento do curso de Comunicação Social, da Faculdade de Comunicação Social Tiradentes, em Aracaju, Estado de Sergipe.

Decreto nº 85.655 de 22/01/1981

Federal - Publicado em 23 jan 1981

Dispõe sobre a inclusão de empregos em categorias funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Ministério Público Federal - Procuradoria-Geral da República, e dá outras providências.

Decreto nº 85.654 de 22/01/1981

Federal - Publicado em 23 jan 1981

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras que menciona.

Decreto nº 85.653 de 22/01/1981

Federal - Publicado em 23 jan 1981

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, que menciona.

Decreto nº 85.652 de 22/01/1981

Federal - Publicado em 23 jan 1981

Autoriza o aumento do capital social da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima - CAER.

Decreto nº 85.651 de 22/01/1981

Federal - Publicado em 23 jan 1981

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, terrenos situados no Município de Belém, Estado do Pará.

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