Decreto nº 85.636 de 14/01/1981
Norma Federal - Publicado no DO em 15 jan 1981
Fixa as proporções a serem observadas para promoção obrigatória de oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército, no ano-base de 1980.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 61, § 1º da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares,
DECRETA:
Art. 1º - São fixadas, para o ano-base de 1980, as seguintes proporções a serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção obrigatória no Exército:
| Postos | |||||
| Armas, Quadros, serviços | Cel | Ten Cel | Maj | Cap | 1º ten |
| ARMAS E QMB | 1\6 | 1\8 | 1\6 | - | - |
| MÉDICOS | 1\6 | 1\7 | 1\9 | - | - |
| FARMACÊUTICOS | 1\4 | 1\15 | 1\12 | - | - |
| DENTISTAS | 1\5 | 1\11 | 1\13 | - | - |
| VETERINÁRIOS | 1\4 | 1\6 | 1\9 | - | - |
| INTENDENTES | 1\8 | 1\7 | 1\6 | - | - |
| QAO | - | - | - | 1\4 | 1\10 |
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, DF, 14 de janeiro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ernani Ayrosa da Silva"