Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5 540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1 412/80, conforme consta do Processo nº 6 383/78-CFE e 243 332/80 do Ministério da Educação e Cultura.

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento dos cursos de Tecnólogo em Planejamento Administrativo e Programação Econômica, de Tecnólogo em Formação de Secretário e de Tecnólogo em Construção Civil, modalidade Edifícios, a serem ministrados pela Faculdade de Tecnologia de Rio Claro, mantida pela Sociedade Rioclarense de Ensino, com sede na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 15 de janeiro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Rubem Carlos Ludwig"